Polícia Penal de Mato Grosso será regulamentada

Na manhã de ontem (29), durante a entrega do novo raio de segurança máxima da Penitenciária Central do Estado (PCE), o governador Mauro Mendes (UB) revelou que irá enviar na semana que vem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, projeto de lei que regulamenta a Polícia Penal do Estado.
“Nós vamos encaminhar nos próximos dias esta legislação, para que se torne lei e crie definitivamente a carreira da Polícia Penal em Mato Grosso. Vamos fazer isso em reconhecimento ao importante papel que vocês desempenham e queremos cada vez mais profissionalizar os servidores da categoria para que, dessa forma, nossos presídios se tornem verdadeiramente um centro de ressocialização”, destacou Mauro Mendes.
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), Amaury Neves, assinalou que é fundamental que os próprios policiais penais sejam consultados na hora de aprovar o projeto, para que dessa forma, eles que são quem mais conhece da profissão, possam contribuir na estruturação do PL. “Assim, podemos evitar que pontos importantes para a regulamentação da nossa profissão, fiquem de fora do projeto. Acreditamos também que por meio dele, podemos assegurar mais direitos para a nossa categoria, principalmente na construção do plano de carreira da categoria”, destacou.
A regulamentação é um pedido antigo e alvo de seguidas reivindicações por parte do sindicato da categoria, ao poder público estadual
O reconhecimento como Polícia Penal foi aprovado em dezembro de 2019 pelo Congresso Nacional e, em dezembro de 2020, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando os agentes receberam o “Reconhecimento da Natureza Policial” e passaram a ser chamados de policiais penais. Desde então, a categoria luta pelo reconhecimento por parte do Executivo, da regulamentação da carreira bem como de suas atribuições.
Da Redação com HiperNotícias