Por ampla maioria, projeto do IPTU é aprovado
PL foi aprovado na sessão de ontem (Jadielson Moraes)
(Jadielson Moraes)
O projeto do Executivo de Rondonópolis, sobre a alteração de valores do IPTU, enviado em regime de urgência para votação pela Câmara Municipal, foi aprovado na sessão ordinária de ontem, por maioria expressiva dos 21 vereadores.
A votação recebeu 17 votos favoráveis, três contrários e a abstenção de praxe, pelo presidente do Poder Legislativo, cujo voto é optativo quando não se trata de desempate.
As alterações do projeto haviam sido definidas em reunião na terça-feira (21), entre o prefeito Zé Carlos do Pátio e vereadores, realizada no Palácio da Cidadania e tiveram como consenso que apenas algumas regiões fiscais mais valorizadas da cidade teriam seus valores atualizados para mais, deixando de incidir sobre cerca de 85 % das residências da cidade. Para tanto, Zé Carlos adiantou ainda na reunião, que em breve enviará um PL à Câmara de Vereadores sugerindo a redução do IPTU para aquelas regiões mais modestas de trabalhadores onde atualmente a carga tributária do IPTU incide em mais de 50% sobre os valores de mercado.
Uma das distorções corrigidas, diz respeito ao fato de que enquanto em regiões nobres mais valorizadas o valor venal dos imóveis está fixado em 15%, em outras que agrupam pessoas de menor poder aquisitivo os valores venais variam de 50% a 75%.
A atualização/realinhamento, era uma exigência legal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), já que a planta de valores da cidade não é corrigida há, pelo menos, nove anos (2013) e, em caso de descumprimento, o Gestor Municipal, poderia vir a responder por crime de responsabilidade, na modalidade renúncia fiscal.
Votação
Os vereadores que votaram a favor do projeto, foram: Adonias Fernandes; Nenzão; Dr Manoel, Batista da Coder; Roni Cardoso; Beto do Amendoim; Claúdio da Farmácia; Investigador Gerson; Cido Silva; Dr José Felipe; Dico; Dr Jonas; Reginaldo Santos; Marildes Ferreira; Junior Mendonça; Kaza Grande; e Marisvaldo Gonçalves.
Contra, votaram Kalinka, Meirelles; Subtenente Guinâncio e Paulo Schuh.
Fonte: Estela Boranga
