Por falta de repasse da Sefaz, 32 defensorias públicas são fechadas

Devido a falta de repasse de R$ 15 milhões pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o defensor público-geral do Estado, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, oficializou na terça-feira (12), o fechamento (ou interrupção de instalação) em caráter temporário de 32 unidades da Defensoria Pública no interior de Mato Grosso, destacando que a medida se deveu ao fato de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.086 de 31 de janeiro de 2020, não contemplou orçamento suficiente para o custeio de todas as despesas da Defensoria Pública do Estado (DPE).
“O orçamento destinado para a dotação de outras despesas correntes (ODC) da Defensoria Pública sofreu uma redução de aproximadamente 70% (setenta porcento) na Lei Orçamentária inicialmente apresentada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, passando de 38 milhões em 2019 para apenas 12 milhões em 2020”, disse o chefe da Defensoria.
Unidades
Com isso, foram fechados ou tiveram interrompidos os processos de instalação, os núcleos da Defensoria nas comarcas de: Feliz Natal, Vera, Cláudia, Dom Aquino, Poxoréu, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Guiratinga, Pedra Preta, Apiacás, Nova Monte Verde, Querência, Ribeirão Cascalheira, Alto Garças, Alto Taquari, Jauru, Porto Esperidião, Arenápolis, Nortelândia, Novo São Joaquim, Campinápolis, Porto dos Gaúchos, Brasnorte, Itaúba, Terra Nova do Norte, Guarantã, Matupá, Marcelândia, Tabaporã, Nova Canaã, Matupá e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Da Redação com Olhar Jurídico