Por que seria Aécio Neves intocável?
Mesmo tendo jogado o país nessa lambança toda que aí está – por ter sido derrotado nas eleições presidenciais de 2016-, o senador mineiro Aécio Neves parece ser “protegido” por algumas “forças ocultas”, como diria o ex-presidente já falecido, Jânio Quadros.
Com acusações de recebimento de propina e mais algumas “capivaras”, o insuflador de desavenças continua a sair ileso de várias ações punitivas.
Na sexta-feira (6), por exemplo, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), salientando que a Corte não pode determinar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão preventiva, contra parlamentares.
O parecer, elaborado por três advogados da União e chancelado pela titular Grace Mendonça, foi entregue sob forma de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), quanto ao STF dar um entendimento final sobre o assunto, cujo julgamento da questão está marcado para a quarta-feira desta semana.
Na peça, a AGU argumenta que se o artigo 53 da Constituição veta expressamente a prisão preventiva de parlamentares – salvo os casos de flagrante de crime inafiançável –, não se poderia aplicar as medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal, como alternativas à prisão, uma vez que esta não é cabível desde o princípio.
A ADI sobre o assunto foi pautada para ser julgada esta semana pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o Senado ter ameaçado rever o afastamento de Aécio Neves de seu mandato parlamentar, que foi determinado no dia 26 de setembro, pela Primeira Turma do Supremo.
Já passou dos limites a complacência dos Poderes para com Aécio Neves.
Se fosse um “simples mortal”, já estaria mofando atrás das grades!
Da Redação com Agência Brasil