Por que tantos políticos, agora defendem o voto em lista fechada?

Enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) finalizava e encaminhava ao Supremo Tribunal Federal dezenas de pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado na semana passada, multiplicavam-se em Brasília as conversas entre autoridades para articular uma proposta de reforma política.
Modelo
Dessa articulação, ganhou fôlego a proposta de mudar a forma como elegemos os deputados federais, estaduais e vereadores no país, para um sistema de “lista fechada”. Nesse modelo, os eleitores votam no partido em vez de escolherem candidatos avulsos, e os votos são depois distribuídos de acordo com uma ordem de candidatos previamente definida pela legenda.
Os defensores da mudança dizem que ela é necessária para tornar as campanhas mais baratas e mais fáceis de fiscalizar, tendo em vista que as doações de empresas – alvo de escrutínio na Operação Lava Jato – estão proibidas por decisão do STF.
O modelo é adotado em 29 países no mundo, segundo o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau, referência no assunto. Entre eles estão Espanha, Portugal, Israel, Turquia, África do Sul, Argentina e Uruguai.
Para opositores da ideia, no entanto, a proposta tem como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos desgastados pelas denúncias da Lava Jato, evitando assim a perda da prerrogativa de foro. Essa percepção foi reforçada pelo fato de alguns congressistas terem defendido que políticos que já tenham mandato sejam os primeiros nas listas dos partidos.
“Acreditamos que a solução será estabelecer que, nesta primeira eleição, em 2018, os deputados terão prioridade na lista”, disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia, ao portal Poder 360.
“Sou radicalmente contra a lista fechada, porque ela promove a impunidade da turma da Lava Jato que não quer perder o foro privilegiado”, tuitou, por sua vez, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, político que já cumpriu pena por condenação no esquema do Mensalão.
As conversas em torno da proposta começaram no fim de semana. Segundo a imprensa brasileira, a questão foi debatida no domingo em um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que comemorou o aniversário do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB).
Gilmar Mendes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, participou da comemoração e, em seguida, se reuniu no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer. O tema do encontro foi reforma política.
Já na quarta-feira, Temer, Mendes, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se reuniram oficialmente no Palácio do Planalto. Na saída do encontro, os participantes defenderam a lista fechada.
“Não adianta nada falar de criar um sistema público de financiamento, com o sistema que temos hoje de lista aberta”, afirmou Mendes.
“Não consigo entender como vamos fazer financiamento de campanha público se não tiver lista fechada”, disse também o presidente do Senado.
Rodrigo Maia, por sua vez, reconheceu que priorizar na lista políticos que já tenham mandato tende a gerar resistência da população à proposta.
Vantagens e desvantagens
Cientistas políticos consideram que todos os sistemas eleitorais podem trazer vantagens e desvantagens.
No caso da lista fechada, ela possibilita fortalecer os partidos (já que os candidatos fazem campanha unidos pela legenda) e tende a dar mais coerência ideológica à atuação dos parlamentares. Por outro lado, pode distanciar os congressistas dos eleitores e dar poder excessivo aos líderes partidários na formulação da lista.
“Em alguns casos, a lista fechada pode representar a possibilidade de o eleitor ter mais clareza de qual partido efetivamente corresponde ao que ele aspira, ao que ele quer na política. Já na lista aberta (caso do Brasil hoje) o voto é despolitizado. É um voto personalizado, não ao programa do partido”, nota o cientista político José Álvaro Moisés, professor da USP.
“Isso ocorre em tese. No caso concreto do Brasil, a maioria dos partidos não tem perfil programático e ideológico claro”, ressalta.
Para Moisés, a defesa da proposta nesse momento parece mais uma “estratégia de autodefesa”, do que uma tentativa de aperfeiçoar o sistema.
“Como é que eles se defenderiam? Eles se defenderiam ao conseguirem a manutenção do foro privilegiado”, ressalta.
Reforma Política
Com certeza, essa mudança defendida pelos parlamentares, tem a ver com a Operação Lava Jato.
Mais do que nunca, é necessário defender a aprovação ou não, da Reforma Política, através de referendo popular ou plebiscito, como sugeriu na sexta-feira passada (leia matéria aqui) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia.    
Com BBC Brasil