Porque Lula ainda pode ser candidato a Presidente

Conforme publicação do jornal online El País, mesmo condenado e detido, o ex-presidente Lula pode ser candidato e até eleito, em razão de que os partidos têm até às 19h do dia 15 de agosto para registrar as as candidaturas.
Vencido o prazo, outros candidatos, partidos políticos, coligações ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) têm um prazo de até cinco dias, para pedir a impugnação da candidatura, apresentando uma petição fundamentada e com provas.
No caso de Lula, a partir daí quem decide se ele pode ou não ser candidato, é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso não acontecer, o PT pode continuar com a campanha normalmente. “O sistema estipula, que quem pede o registro [da candidatura] já tem o direito de começar a campanha”, explica o advogado Marlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa.
Supondo que o TSE decida que Lula, por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa que veta condenados por corrupção em segunda instância, não possa ser candidato, sobe essa decisão cabem recursos que podem ser arrastados por quase todo o período eleitoral. “O TSE aceitar ou não, pode levar a campanha toda”, diz Reis. “Há casos das eleições de 2016, em que os registros das candidaturas ainda não foram concluídos até hoje”, diz. Neste caso, porém, por se tratar de um candidato à presidência, o processo deve ser mais rápido. Ainda assim, pode correr ao longo de todo o período eleitoral. “Como a campanha é de 45 dias, não é improvável que a decisão saia perto do dia da eleição”, diz Reis.
Se o processo terminar em até 20 dias antes do primeiro turno, e a candidatura de Lula não for aceita pelo TSE, o PT ainda consegue registrar um novo candidato em seu lugar. Mas, se a decisão do TSE ocorrer a menos de 20 dias para o primeiro turno, Lula estará fora do jogo e levará o PT junto. Este prazo ocorre, segundo Marlon Reis, por causa da programação das urnas eletrônicas. “A menos de 20 dias da eleição, não daria tempo de tirar o nome de Lula dentre os candidatos”, diz ele. Neste caso, todos os votos que o petista receber seriam automaticamente anulados.
Progressão da pena e outros processos
Dos 12 anos e 1 mês de detenção a que Lula foi condenado neste processo, ele terá que cumprir ao menos um sexto deste tempo (dois anos e cinco dias) preso. Após este tempo, poderá pleitear a chamada progressão de regime, explica o professor de direito penal da FGV, Davi Tangerino. Ou seja, cumprir o resto da pena em prisão domiciliar, por exemplo. “Ele também pode pleitear o direito de trabalhar ou estudar, para reduzir o tempo de pena”, explica. “A cada três dias trabalhados ou a cada 12 horas de estudo, subtrai-se um dia da pena”. Mas o professor pondera: “Lula está preso em um local, que não é uma unidade prisional [a superintendência da PF]. Ali não há programas de trabalhos para os detentos, então estatisticamente eu acho improvável que ele consiga trabalhar”.
Além do processo do tríplex, Lula ainda é réu em outros seis processos. Dois estão nas mãos de Sérgio Moro: Em um deles, responde por supostamente ter recebido propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht. O valor é referente a um terreno em São Paulo onde, segundo delatores, seria construída a nova sede do Instituto Lula, e um imóvel vizinho ao seu apartamento em São Bernardo do Campo. No outro processo, o ex-presidente é acusado de receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas no valor de R$ 1,1 milhão, por meio de reformas em um sítio em que frequentava em Atibaia (SP).
Fora de Curitiba, outros quatro processos tramitam na 10ª Vara Federal de Brasília. Na Operação Zelotes, o ex-presidente responde a dois processos: em um, é acusado de tráfico de influência e corrupção nas negociações que levaram à compra de 36 caças suecos modelo Gripen pelo Governo brasileiro. Em outro, responde por supostamente ter recebido vantagens indevidas para favorecer montadoras na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.
Na Operação Janus, o petista é acusado de tráfico de influência. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Lula teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer a Odebrecht na obtenção de empréstimos para a realização de obras em Angola.
Na Operação Lava Jato, além dos dois processos nas mãos de Moro, Lula responde por supostamente ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. A denúncia tem origem na prisão do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS).
Se condenado, a conta a ser feita é somar todas as penas e, deste total, calcular um sexto. Deste um sexto, subtrai-se o tempo que ele já cumpriu preso.
El País