Posse de novos procuradores do Estado fortalece advocacia pública

A história da advogada paulista Giorgia Kristiny dos Santos Adad, 26 anos, com o estado de Mato Grosso está prestes a começar. Adad foi a primeira colocada entre os 85 aprovados no concurso público voltado para provimento de cargos na carreira de procurador do estado de Mato Grosso. Vinte e seis deles tomaram posse nesta terça-feira (25), no Salão Clóves Vetoratto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. A nova equipe irá se somar aos 61 profissionais que já atuam na instituição.
“É uma enorme conquista – fruto de muita entrega, disciplina e renúncias. Já estava estudando para Procuradorias Estaduais há algum tempo. Quando abriram as inscrições para o concurso da PGE-MT, analisei o edital e resolvi me inscrever. Apesar de algumas peculiaridades do certame – que o tornaram bem rigoroso – a carreira e o próprio estado de Mato Grosso me atraíram. Esta nova fase será de enorme trabalho. Eu e meus colegas sabemos que a excelência não é hábito, é ato”, afirma Giorgia, que falou em nome da turma, durante a cerimônia.
Cerimônia – A posse, para o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Rodrigo Santos de Carvalho, demonstra o compromisso com o fortalecimento da advocacia pública, garantindo que os profissionais possam finalmente pensar em exercê-la em todas as suas atividades em Mato Grosso – tendo em vista que, até então, a PGE trabalha com praticamente metade dos cargos vagos e uma infraestrutura deficitária.
“Este é um passo fundamental, que simboliza o início de uma nova trajetória da Procuradoria – que, em breve, também contará com sede própria e instalações adequadas. Vale destacar que a previsão do quadro completo de procuradores do Estado de Mato Grosso é da década de 1980 (de 108 profissionais). Ainda precisamos dar novos passos – estruturais, inclusive”, ressalta.
O governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB) admite que contar com um efetivo de até então apenas 61 profissionais para atuar na defesa de toda a estrutura que compõe o Estado, por si só, era uma vergonha. “Cuiabá tem escritórios medianos, que possuem um número maior de profissionais. E pensar que alguns nos criticaram com a homologação do concurso. A atuação deles trará, sim, lucros, dividendos e a concretização de políticas públicas”, afirma.
Combate à Corrupção – Rodrigo Carvalho complementa que, por lei, o procurador do Estado é obrigado a dar parecer em todas as licitações e contratações de Mato Grosso, o que nem sempre ocorria. “Esta ausência da atuação dos advogados públicos tem dado margem para que a corrupção possa vir a estar presente. Sem contar que a ineficiência na avaliação dos contratos também traz prejuízos, tal qual a corrupção por si só”, enfatiza o presidente da Apromat.
Pensamento reiterado pelo procurador-Geral do Estado, Rogério Gallo, que destacou que, com a assinatura da Lei que modifica a estrutura administrativa da PGE pelo governador Pedro Taques, o perfil do órgão irá se modernizar e a prevenção a atos ilícitos e ao combate à corrupção será intensificada. A reforma ainda prevê a criação de um Núcleo de Conciliação e de uma Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos, entre outras.
“Esta reforma na estrutura da PGE também vai intensificar o combate à sonegação, trazendo para Mato Grosso modernos métodos de recuperação fiscal, criando na Lei um grupo de inteligência. Sabemos que governo sério é aquele que não teme controle. Antes, a atuação dos procuradores era residual. Precisamos ser resolutivos e buscar a eficiência. Não podemos ser burocratas descompromissados. Mas, sim, servidores públicos atuantes. A PGE renasce hoje”, explica Gallo.
Advocacia Pública – Em prol de fomentar o conhecimento sobre o papel do procurador do Estado, um ciclo de palestras foi realizado no hotel Business Prime, futura sede da PGE, para promover o intercâmbio entre novos e antigos profissionais. O evento contou com a participação do vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos, que também esteve presente na solenidade de posse.
“Este dia, como um todo, tem um significado muito grande. Podemos ver, diante do ato da posse, por exemplo, que o Governo do Estado reconhece que os procuradores são parte das soluções dos problemas que ocorrem em seu território. Mas, é preciso destacar que para uma atuação digna é necessário ter uma Procuradoria aparelhada – tanto fisicamente quanto em relação aos seus recursos humanos. Desejo que todos trabalhem com excelência”, pontua Lemos.
Foram discutidos durante o ciclo de palestras temas como “A Realidade do Executivo”, “História e Conquistas da Instituição”, “O Papel do Advogado Público”, “A Advocacia Pública”, “Das Prerrogativas e dos Deveres do Procurador do Estado”, “Da Atividade Consultiva dos Procuradores do Estado”, “Da Recuperação Fiscal e Justiça Tributária”, “Da Defesa Judicial do Estado” e “Os Desafios da Defesa Ambiental do Estado de Mato Grosso”.