Prefeito assina decreto que cria o Parque Natural Municipal da Seriema
O decreto de nº 8.430 de criação do Parque Natural Municipal da Seriema foi assinado na manhã de hoje, durante cerimônia realizada no Tribunal do Júri com a presença de membros do Ministério Público Estadual, Juizado Volante Ambiental (Juvam), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Câmara de Vereadores e Prefeitura de Rondonópolis.
Conforme o decreto o parque que abrange uma área de 146 hectares está localizada na região da Vila Goulart e tem como objetivo básico “preservar os ecossistemas naturais que fazem parte de um corredor natural de fluxo biológico, conectando ambientes dos biomas Cerrado e Pantanal e possibilitando a realização de atividades de lazer, educação ambiental, ecoturismo e de pesquisa científica”.
Para a criação do parque, a atual administração atendendo a exigência da Justiça contratou a equipe da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que realizou os estudos necessários para que fosse dado o passo inicial. Com a assinatura do decreto, o próximo passo será a elaboração de um plano de manejo.
Durante a cerimônia, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig parabenizou a gestão por atender as exigências e realizar um projeto dentro da legalidade, com o estudo do impacto ambiental. “Muito obrigada prefeito Zé Carlos do Pátio, por estar entregando a Rondonópolis um parque legalmente correto diante da Lei,” disse a juíza.
O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano explicou como foi o processo para a criação do Parque da Seriema, tão aguardada pela população. “A criação de um parque municipal, demanda estudos técnicos e quando foi criado no ano passado não foram realizados os estudos, apenas criou-se um decreto, foi um ato ilegal anulado pela Justiça. A partir deste ano, nos reunimos com a gestão e definimos os estudos que deveriam ser realizados, conforme a regulamentação da União” reiterou o promotor.
Com os estudos, foi possível averiguar onde poderão ser instaladas as estruturas para uso público.
“A análise do parque feita pela UFMT envolveu estudos florísticos, de fauna, recursos hídricos e foram identificados os locais de maior fragilidade e aqueles onde poderão feitos os espaços para serem compartilhados com a sociedade. Agora já sabemos onde poderão ser colocados os espaços de convivência, quadra, pista de caminhada e locais para ciclismo e locais que devem ser preservados,” explicou o promotor.
O prefeito observou que a gestão vem adotando políticas públicas ambientais e trabalhando junto com os Poderes constituídos.
“Eu vejo que 2017 nós fechamos com a cidade com uma melhor situação de sustentabilidade. Nós fomos o primeiro município de Mato Grosso com aterro sanitário, estamos sinalizando para deixar a primeira cidade do estado com 100% de esgoto e água tratada, nova estação de tratamento de esgoto e estou muito feliz por ter feito isso junto com MP, Poder Judiciário, UFMT, Prefeitura e estamos trabalhando em harmonia. Hoje, assinamos o decreto do Parque da Seriema, o maior da região Centro-Oeste com 146 hectares, com estudos da UFMT que delimitam os lugares que podem ou não construir, é um estudo técnico onde a Prefeitura poderá iniciar o projeto das estruturas do parque,” explicou o prefeito.