Prefeito decreta intervenção no Impro por 180 dias

O prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), decretou ontem à tarde, através do Decreto Municipal 8.575, intervenção no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro), por um período de 180 dias, nomeando como interventora a servidora de carreira aposentada Maria de Fátima Rezende. Em nota, é citado que a intervenção determina o afastamento cautelarmente dos atuais ocupantes dos cargos de direção e gerência, bem como suspende as atribuições do conselho curador, fiscal e do comitê de investimento do Instituto.
Reforçando que o Poder Executivo tem o dever e o poder de apurar qualquer situação anormal na autarquia, a nota frisa que em 2014 o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonopolis (Sispmur), já havia pedido a intervenção, o tendo reiterado agora em 2018. “Além disso, também existe uma ação de improbidade contra o Impro, referente ao ano de 2014. Recentemente foi distribuída outra ação de improbidade contra o instituto, em decorrência da operação da Polícia Federal “Encilhamento”, quando ocorreram busca e apreensão de documentos e equipamentos da autarquia. Outro motivo para a intervenção que ora se processa, é o de que, apesar da operação da Polícia Federal, não foi tomada nenhuma providência interna para apuração dos fatos e responsabilização”, destaca a nota de esclarecimento.
Sem embasamento legal
Diante da decretação da intervenção, o diretor executivo do Impro, Roberto Carlos Corrêa de Carvalho, afirmou agora pela manhã que o ato não tem legalidade, “em razão de que os motivos alegados no documento, são de conhecimento do prefeito José Carlos do Pátio (SD) desde o 1º dia de seu mandato e durante esses 18 meses, nunca aconteceu um questionamento. A administração municipal colocou neste decreto, que o Impro está com várias irregularidades, mas isso é um equívoco. Nosso prefeito sabe bem disso. Participei de várias reuniões com ele e nunca fui questionado. O próprio afirmou inúmeras vezes que o instituto estava indo muito bem e que embora eu fosse do grupo do ex-prefeito Percival Santos Muniz (PDT), não iria mexer na estrutura da autarquia, porque ela estava sendo muito bem gerida por nós”, argumenta.
Eleições
O dirigente ainda frisou que toda a movimentação que resultou na intervenção, tem por objetivo principal, barrar o processo eleitoral do Impro, que está previsto para acontecer no mês que vem. “A comissão eleitoral presidida pela servidora Rosalina Carvalho Gomes Ruiz e composta pelos servidores Luzia Aparecida do Nascimento (Sispmur), Rodenil Gonçalves de Jesus (Poder Legislativo), Rosângela Bernardo Leite (Representante dos Servidores), Adriano Gomes de Oliveira (Representante dos Servidores), vinha conduzindo os trâmites para as eleições desde a semana passada. O edital com data para eleições e prazo para inscrições seria publicado nesta sexta-feira (18). É um movimento para acabar com a eleição. A atual gestão teve 18 meses para trabalhar um candidato para eleição e não fez. Faltando poucos dias para as eleições, simplesmente, decretam intervenção. Isso não é coisa de gente que defende a democracia. É o mais puro exemplo de ditadura”, afirma.
“Não cometemos crime algum para tal ato ter sido decretado. Pelo contrário, estamos trabalhando na legalidade total e queremos deixar claro que o decreto do Executivo pode ser derrubado tanto pelo Poder Judiciário, quanto pelo Legislativo municipal, enfatizou o diretor executivo da autarquia, adiantando que alguns vereadores já deram início a uma movimentação, no sentido de suspender o ato do prefeito, através de um projeto de lei.
Sispmur
Até agora, o Sispmur não se manifestou sobre o assunto de forma oficial em seu site e nem através de nota para a imprensa, como deveria fazê-lo, já que é o órgão representativo e fiscalizador da categoria.