Prefeitura cria programa que oferece materiais de construção de graça
(Ilustrativa)
Famílias de baixa renda beneficiadas com lotes urbanizados do município, agora contam com mais um beneficio para realizar o sonho de ter a casa própria. Com a publicação do Decreto nº 10.910, de 22 de junho de 2022, a Prefeitura de Rondonópolis criou um programa que auxilia na edificação das moradias, o “Cesta Básica de Material de Construção”.
Na prática o município vai oferecer material de construção para as famílias que estiverem dentro dos critérios determinados no decreto que cria o programa, que são: residir no município há pelo menos cinco anos; ter recebido imóvel por meio de Termos de Concessão de Direito Real de Uso, lote urbanizado por meio de Termo de Acordo e Compromisso firmado com o Município; o lote deve estar com a escritura no nome do proponente que deve ser maior de 18 anos.
A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo ressalta que a seleção é rigorosa e, conforme o decreto, prioriza algumas famílias, como as que são chefiadas por mulher ou por pessoa idosa, ter a presença de idoso, criança e adolescente, e ainda ter caso de doença crônica ou pessoa com deficiência comprovadas por laudo médico.
Também terão prioridade as famílias que estejam morando em áreas ambientais, área de risco, em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de desastre natural ou calamidade pública, comprovado por laudo da Defesa Civil, laudo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e relatório social da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.
As famílias selecionadas ainda vão passar pelo crivo do conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). O beneficiário terá o prazo máximo para execução da obra de seis meses, a contar da data de entrega e assinatura do termo de doação.
A íntegra do decreto que regulamenta os critérios e procedimentos para as famílias serem beneficiadas pela Cesta Básica de Material de Construção, está disponível para consulta no Diário Oficial do município – Diorondon, do dia 23 de junho desse ano.
Da Assessoria
