Prefeitura e Câmara chegam a um consenso sobre a Taxa do Lixo

Na reunião de ontem entre a Prefeitura, o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) e a Câmara Municipal, iniciada às 14 horas mas que se estendeu até a noite, finalmente se chegou a um consenso razoável, sobre a cobrança da Taxa do Lixo em Rondonópolis, que entrou em vigor no dia 1º deste mês.
No vídeo ao final da matéria, a diretora geral do Sanear, Terezinha Souza e o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), explicam sobre o assunto e citam a legalidade da cobrança autorizada pela Lei Federal 12.305/2010, que regulamentou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e colocada em prática pela Lei Municipal 174, de 2013, que permite a atualização de valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Realinhamento
Entrevistado por telefone pelo Blog Estela Boranga comenta agora pela manhã, o vereador e presidente do Poder Legislativo Rodrigo Lugli (PSDB) adiantou que da reunião saiu um consenso sobre o impasse gerado pela cobrança, que deverá realinhar os preços praticados, corrigindo as distorções existentes.
As distorções foram geradas em razão de que o Sanear utilizou o banco de dados imobiliários da Prefeitura para fazer os cálculos, se utilizando de informações que causaram o problema pelo cálculo da taxa ter sido feito em cima do metro quadrado de área construída, não correspondendo ao lixo produzido pelo imóvel.
Correção
“São erros pontuais que o Sanear se comprometeu, em corrigir”, disse Rodrigo Lugli, enfatizando que a cobrança do tributo tem embasamento legal, bem como o reajuste que deve ser feito pelo INPC. “Ficou acordado na reunião, que os contribuintes que discordam dos valores, principalmente obtidos em cima do metro quadrado construído, deverão procurar o Sanear com a documentação de seus imóveis, para a correção do valor da Taxa do Lixo”, concluiu o parlamentar, citando que a Câmara Municipal continuará a acompanhar o assunto.
Veja as entrevistas, com esclarecimentos da diretora geral do Sanear e  do Prefeito: