Prefeitura fará Refis da dívida ativa em outubro

A realização de um refis para negociação da dívida ativa dos contribuintes para com o município, deve acontecer no mês de outubro pela Prefeitura de Rondonópolis. Esta foi a pauta de uma reunião na manhã de hoje (07) entre o prefeito Zé Carlos do Pátio, a corregedora geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, e o juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros.
Com o refis, os contribuintes em débito com a Prefeitura de Rondonópolis terão a oportunidade de negociar suas dívidas com o município, que hoje chegam a R$ 72 milhões. Condições especiais, como descontos em juros e multas serão o diferencial do projeto, previsto para acontecer entre os dias 13 e 31 de outubro próximo.
Passivos
Serão renegociados passivos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multas e taxas, no âmbito municipal.
Após a reunião de hoje, o próximo passo será a elaboração de projeto de lei, para aprovação pela Câmara de Vereadores.
Demanda de execuções
De acordo com a desembargadora, o mutirão foi proposto depois da percepção de que há uma grande demanda de processo de execuções fiscais em Rondonópolis atingindo 11 mil ações no total, com algumas em atividade e outras em arquivo provisório. “Decidimos entrar em contato com o município e propor o mutirão para a análise dos processos, para assim dar mais efetividade à prestação jurisdicional dos problemas fiscais. O prefeito nos recebeu bem e deve se reunir com sua equipe e com os procuradores e em breve devemos agendar outra reunião”, detalhou a desembargadora.
O prefeito por sua vez disse que está sendo cobrado a cumprir a lei, podendo responder por crime de responsabilidade fiscal, caso não proteste os devedores. Por conta desta determinação, Zé Carlos do Pátio adiantou  que vai se reunir com a população, para dividir essa preocupação.
O juiz Francisco Barros disse que a medida virá em boa hora, porque diminuirá a quantidade de protestos e ainda fará com que o município arrecade mais,  com esse reforço aos cofres públicos se transformando em benefícios para a população. Conforme o magistrado, a expectativa é a de que, ao menos, seja arrecadada metade do valor da dívida.