Prefeitura ingressa com ação judicial para reaver objetos do Impro

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Rondonópolis ingressou ontem (18), com uma medida judicial de busca e apreensão para reaver todos os objetos de propriedade do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro). O instituto de previdência teve toda a sua diretoria afastada, na quinta-feira (17), após um decreto de intervenção de 180 dias, promulgado pelo prefeito Zé Carlos do Pátio.
Segundo o procurador-geral do município, Anderson Godoy, a Prefeitura entrou com a ação judicial tendo em vista a atitude ilegal praticada pelo diretor afastado, Roberto Carlos Correa de Carvalho, em razão dele ter determinado a suspensão do expediente do Impro, levando consigo todas as chaves das portas da sede e do veículo. Além disso, se negou a repassar as senhas de todos os computadores para a interventora nomeada, a servidora de carreira aposentada Maria de Fátima Rezende.

Com isso, o procurador-geral destacou que a Prefeitura teve que exercer o poder de Polícia Administrativa, usando um chaveiro para abrir as portas da sede do Impro. “O Poder Executivo teve de agir dessa forma, porque o diretor afastado desobedeceu às determinações contidas no decreto de intervenção”, lembrou Godoy.
Para ele, a atitude do gestor afastado coloca em risco o pagamento do salário dos aposentados e pensionistas, pois a folha salarial já estava em processamento.
O procurador ainda lembra que a Prefeitura buscou, a todo instante, promover uma intervenção de forma pacífica e harmoniosa. No entanto, os gestores afastados se negam a cumprir o decreto e promover a transição para a interventora.
Motivos da intervenção
A Prefeitura esclarece que tem o dever e o poder de apurar qualquer situação anormal no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro).
A intervenção determina o afastamento, cautelarmente, dos atuais ocupantes dos cargos de direção e gerência e também suspende as atribuições dos conselhos Curador, Fiscal e do Comitê de Investimento do Impro.
A Prefeitura também destaca que em 2014 já tinha pedido a intervenção do instituto. Em 2018 o Sispmur reiterou o pedido. Além disso, também existe uma ação de improbidade contra o Impro, em decorrência da operação da Polícia Federal (PF) “Encilhamento”, em que houve busca e apreensão de documentos e equipamentos da autarquia. Outro motivo foi que, apesar da operação, não foi tomada nenhuma providência interna para apuração dos fatos e responsabilização.