Prende e solta

Desde o golpe do ano passado, a história do Brasil – certamente – não será mais a mesma. Não somente pela forma sorrateira que foi usada para alçar Michel Temer à condição de presidente, mas também pelo que passou a ocorrer de lá para cá.
Diariamente, estamos vendo acontecerem fatos que nos envergonham perante o mundo todo, com juízes, desembargadores, procuradores federais e ministros do STF sendo parciais em suas decisões, quando pelos preceitos jurídicos, devem  ser imparciais.
Pois bem, uma dessas questões diz respeito ao empresário Jacob Barata Filho – dono e sócio de uma gama de empresas de ônibus no Rio de Janeiro -, que por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi solto na sexta-feira (1º), pela terceira vez.
Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu à Corte maior do país, para derrubar a decisão de Gilmar Mendes, sustentando que o ministro não poderia decidir sobre a questão porque um outro habeas corpus sobre a matéria foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que chegou a pedir parecer da PGR sobre o caso.
Barata foi preso por conta da Operação Cadeia Velha, desencadeada pela Polícia Federal (PF) em novembro – que envolve ainda os deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB do Rio de Janeiro- em que os três são acusados de participarem de um esquema de propinas no setor de transporte público daquele estado.
Mesmo preso, Jacob Barata Filho continuou a cometer crimes, segundo a PGR, com base em documentos apreendidos na ação da PF.
Pelos acontecimentos repetitivos, a máxima latina “Dura lex, sed lex” (“A lei é dura, porém é a lei”), parece ter deixado de ser respeitada, arranhando mais uma vez a imagem do STF – que por sua importância como Suprema Corte brasileira, deveria ser resguardada a qualquer custo.