“Presentes” de Bolsonaro à Nação

Em anúncio no dia 11, de uma série de medidas alusivas aos primeiros cem dias de seu governo (?), Jair Bolsonaro cometeu uma das maiores violências institucionais desde o fim da ditadura, contra a participação direta da sociedade na formulação, elaboração e fiscalização de cumprimentos das políticas públicas do país, através do Decreto n. 9.759 que extinguiu, de uma só vez, mais de 30 conselhos, comitês e comissões de âmbito federal com a participação significativa da sociedade civil, em sua estrutura.
Canetada
No documento, foram extintos o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF); Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE); Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças; Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT); Conselho Superior do Cinema (CSC); Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI); Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC); Conselho das Cidades (CONCIDADES); Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP); Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC); Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CNPD); Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP); Conselho de Relações do Trabalho (CRT); Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE); Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT); Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD); Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI); Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO); Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA); Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR); Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE); Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (CADARA); Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI); Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI); Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO); Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (CONATRE); Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH); Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Contrapartida
Na solenidade no Palácio do Planalto, em contrapartida vergonhosa, Bolsonaro anunciou que irá apresentar um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional, na semana que vem, para ‘facilitar a vida’ de colecionadores de armas, atiradores e caçadores, conhecidos pela sigla CAC.
Decisão “democrática”
Sem dar maiores detalhes sobre a medida, Bolsonaro disse que o projeto “Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CAC, que é (sic) o colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, ouvimos gente do Exército, Polícia Federal. Lógico que houve conflitos em alguns casos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair semana que vem”, concluiu.