Previdência: regras mais rígidas para gestor que não repassar contribuição
O relator da reforma da Previdência (PEC 287/14), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defendeu ontem, regras mais rígidas para gestores públicos que não repassarem ao sistema previdenciário a contribuição de 20% a que são obrigados.
Segundo o parlamentar, uma das ideias a serem analisadas é transformar em crime de responsabilidade de prefeitos e governadores, um “calote” ao sistema previdenciário.
“Estamos estudando como vamos endurecer as regras de quem não paga a Previdência. Tem gente que dá o calote e fica por isso mesmo. É inadmissível que um prefeito recolha o dinheiro dos empregados e não pague os 20% a que é obrigado”, disse.
Muitos gestores fazem uso dessa prática, que deixa em má situação também os sistemas próprios de Previdência.
Por outro lado, seria interessante que as empresas privadas que devem valores exorbitantes à Previdência Social, fossem atingidas pelas medidas.
O rombo da Previdência divulgado pelo governo, tem seu ponto mais crítico, em relação aos débitos das empresas.
Com informações Agência Câmara Notícias