Professores terão notebook e internet gratuitos

Com a aprovação de projeto de lei pela Assembleia Legislativa na terça-feira (23), os quase 16 mil professores da Rede Estadual de Ensino (REE), receberão ajuda de custo do Governo do Estado, para a aquisição de notebooks e planos de internet, visando amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na Educação Básica.
O recurso de até R$ 6.020 depende de regulamentação por decreto e será depositado na conta do servidor, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), até o dia 31 deste mês.
Com a lei aprovada, professores (efetivos e temporários), diretores escolares, coordenadores pedagógicos, assessores pedagógicos, diretores e coordenadores regionais vão receber, em parcela única direto na conta bancária, R$ 3.500 para a compra de computador portátil. A verba restante, será para custear até 3 anos de pacote de internet, ou seja, 36 parcelas de R$ 70.
Regras
Os servidores que receberem a ajuda de custo terão que apresentar nota fiscal da compra de um notebook novo, em até sessenta dias. Caso isso não ocorra, deverão que devolver o dinheiro recebido, por meio de desconto na folha de pagamento em até seis parcelas.
Os servidores ficarão responsáveis pela qualidade e conservação do notebook, não poderão permitir que ele seja usado por terceiros e nem alienar o aparelho, e terão que cumprir protocolos de utilização que serão estabelecidos pela Seduc-MT.
Já os professores em contrato temporário terão que usar o computador portátil em regime de comodato gratuito, e deverão devolvê-los ao Estado em perfeito estado de conservação.