Projeto para convênio com o Coress é aprovado pelos vereadores

Na tarde de hoje, duas sessões extraordinárias legislativas foram realizadas para apreciação pelos vereadores, de sete projetos de lei encaminhados em regime de urgência pelo Executivo Municipal, referentes às áreas de Ação Social, Educação, Saúde e Infraestrutura.
O mais polêmico deles, o 005/2017, propunha que o município firme convênio com o Consórcio Regional de Saúde (Coress), para custear consultas e exames, pagar o serviço de análise da qualidade da água para o consumo humano, e para contratação de profissionais de nível superior e plantões médicos.
Quanto à contratação de pessoal, a comissão dos aprovados no Concurso Público do ano passado, que esteve presente na Câmara Municipal, pediu aos vereadores que houvesse uma emenda, firmando o convênio pelo prazo de 90 dias, em reunião rápida antes da segunda votação.
O projeto
O projeto de lei 005/2017 destina-se a realizar a contratação de profissionais de nível superior na área da saúde, com a finalidade de realizar plantões de urgência e emergência e atender os serviços do Centro de Nefrologia. O objeto da proposta, é promover a manutenção ininterrupta do fornecimento de serviços essenciais ao município. A demanda será atendida, mediante convênio a ser celebrado com o Consórcio Regional de Saúde do Sul de Mato Grosso (Coress/MT).
Na reunião com os vereadores e a comissão dos concursados, Izalba Albuquerque frisou que com o término do contrato realizado pela gestão anterior em 31 de dezembro de 2016, as lacunas precisam ser preenchidas. “Por isso, propomos o convênio para manter os atendimentos ao Hospital Municipal, Hospital Infantil, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Centro de Nefrologia”, destacou, afirmando que o convênio com o Coress, não significa uma terceirização por tratar-se de uma empresa privada, sem fins lucrativos, autorizada apenas a firmar convênios mediante contrato de rateio com o governo do Estado e municípios. Neste modelo a gestão continua sendo do município e a conveniada apenas fornece os profissionais.
Segundo a gestora da Saúde ainda, os concursados não serão prejudicados com a possível celebração do convênio, pois, conforme o edital do concurso, a carga horária de plantões não está prevista para o grupo de profissionais aprovados. O concurso prevê apenas preencher as vagas das unidades básicas de saúde, no que foi respaldada pelo vereador Adonias Fernandes (PMDB), que ressaltou que os profissionais do convênio, serão contratados para atendimentos de urgência e emergência e que as vagas do concurso não atendem esta necessidade. “Estes profissionais, são para a Nefrologia, para o PA Infantil, para casos específicos. Os 16 enfermeiros aprovados no concurso serão chamados e alocados nas unidades básicas, as ESF’s. Se não for desta forma, os serviços de urgência e emergência vão parar, pois não há profissionais aprovados que atendam esta demanda”, alertou.
Prestação de contas
Outra emenda proposta para o projeto 005/2017, pelo presidente do Legislativo vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB),  foi no sentido de que haja uma prestação de contas por parte do Consórcio Regional de Saúde dos serviços e aplicação dos repasses, a serem conveniados.
Após o encerramento da primeira sessão, outra foi aberta para segunda votação dos projetos. Os sete projetos foram apreciados em bloco e aprovados, por unanimidade.
Com Ascom PMR/SLCS CMR