Projeto torna obrigatório exame toxicológico para tirar ou renovar a CNH

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem, o Projeto de Lei 3.965/2021, da Câmara dos Deputados, que dentre as determinações torna obrigatório o exame toxicológico para a 1ª habilitação e renovação do documento, além de determinar que as empresas de transporte individual por aplicativo passem a  exigir exame toxicológico dos motoristas cadastrados. O exame deverá ser custeado pelo próprio motorista.
O relator Randolfe Rodrigues (PT-AP), atendendo emendas, estendeu essa regra aos condutores não-profissionais, que vão obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de até 8 lugares). Também será permitido que o exame toxicológico seja administrado pelas mesmas clínicas que realizam os exames de aptidão física e mental, desde que o estabelecimento tenha um laboratório credenciado.
Para o senador, a inclusão dos novos motoristas é necessária para “combater o consumo de drogas e reduzir acidentes, lesões e mortes no trânsito”.
“A adolescência e juventude concentram o maior uso de drogas, coincidindo com o período em que há grande aspiração ao direito de dirigir, simbolizando liberdade e independência juvenil. Este é um momento propício para confrontar essa aspiração com o uso dessas substâncias, a fim de mitigar ou eliminá-las nessa faixa etária, propensa a acidentes e mortes no trânsito”, explica ele no relatório.
Randolfe citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontando que os acidentes de trânsito são a principal causa de morte de jovens entre 15 e 29 anos.
Da Redação com Agência Senado