Reajustes salariais do prefeito, do vice e dos vereadores vai corrigir falhas na remuneração dos servidores municipais

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(Reprodução)

(Assessoria)

Este ano ainda, devem entrar na pauta de discussões da Câmara Municipal de Rondonópolis, dois importantes projetos de autoria da atual Mesa Diretora: um deles vai tratar do reajuste salarial do prefeito e do vice-prefeito, devendo contemplar uma parcela dos servidores públicos municipais, cujos salários atingiram o teto do chefe do Executivo e que por esse motivo estão defasados há 12 anos – é o caso dos fiscais.
Em situação semelhante se encontram alguns servidores do Legislativo, que há 12 anos vêm amargando perdas salariais substanciais e irreparáveis.
O outro projeto terá como peça de discussão, o reajuste salarial dos 21 vereadores, eleitos e reeleitos no pleito de 2024.
Uma vez aprovados e sancionados os projetos, os novos salários para o quadriênio 2025/2028 passarão a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
O valor do subsídio mensal do prefeito deverá ser de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais). Já o do vice-prefeito deverá ser fixado em R$ 17.950,00 (Dezessete mil novecentos e cinquenta reais).
As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias a partir de 01 de janeiro de 2025.
Vale destacar que a última fixação do salário para prefeito e vice-prefeito ocorreu em 2012 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, assim permanecendo por 03 mandatos, ou seja, 12 anos de salário congelado.
Para a correção salarial do prefeito e vice-prefeito deve ser usado o critério dos mesmos índices aplicados aos servidores municipais, no período entre 2014 e 2024.
Já em relação ao subsídio mensal dos vereadores, deve ser fixado em consonância com a lei estadual de no 12.011/2023.
Passando dos atuais R$ 10 mil para R$ 16,5 mil em 01 de janeiro de 2025 e para R$ 17,3 mil em 01 de fevereiro do mesmo ano.
As despesas decorrentes dos reajustes devem ficar por conta, das dotações orçamentárias próprias.
A proposta de reajuste salarial para o Legislativo está em harmonia com a Ordem Constitucional, que determina que os Municípios de 100 mil e um a 300 mil habitantes, respeitem a fixação do subsídio máximo dos vereadores, em 50% do subsídio dos deputados estaduais.
A última atualização de salários do Poder Legislativo em Rondonópolis, ocorreu em 2012.
Impactos
De acordo com dados do IMPRO- Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis, atualmente são 23 servidores aposentados acima do teto, o que representa 1,96% do total de aposentados.
O que representaria um impacto mínimo na folha atual, a diferença seria de R$ 86.958,86 numa folha de R$ 8.070.734,55.
Já em relação aos servidores ativos – 46 no teto- esse impacto seria de aproximadamente R$ 120 mil Reais por mês, diante de uma folha de R$ 30 milhões de Reais.
“Recebemos aqui, por duas vezes, comissões de servidores públicos que já recebem o teto do prefeito. A Constituição fala que um servidor não pode ganhar mais do que o seu chefe, e nesse caso, no Executivo, o chefe geral é o prefeito. O prefeito não aumenta o seu salário e aí achata o salário de vários servidores públicos, que têm a garantia do salário a mais na dotação orçamentária, que não está faltando dinheiro e aí o servidor tem que devolver esse dinheiro, ele não recebe e fica sobrando numa conta e lá no final do ano o gestor faz o que entender dele”, esclareceu o vereador Júnior Mendonça (PT), presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis.
Comparativos
Outro ponto que deve ser considerado, é a diferença dos salários do prefeito de Rondonópolis em relação a algumas cidades vizinhas, inclusive com população inferior à nossa.
Em Sinop, por exemplo, com 216.029 habitantes, o salário do prefeito é de R$ 32.815,78. Já em Primavera do Leste, com população de 92.927 pessoas, o prefeito recebe R$ 36.445,70.
Campo Verde com 44.585 habitantes, o prefeito recebe R$ 30.783,50.
Equilíbrio Financeiro
As propostas de reajustes vão considerar o contexto econômico do município, serão aplicados com responsabilidade fiscal, levando em conta as finanças públicas e as necessidades da população e não vai comprometer recursos essenciais para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O tema deve ser amplamente debatido no Parlamento e com a sociedade civil organizada.

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