Recursos da Saúde e da Educação vão bancar campanhas políticas
A destinação vergonhosa dos recursos públicos, continua.
Depois de Michel Temer (PMDB) dar pedaladas que causaram o impeachment de Dilma Roussef – para comprar votos que ainda o seguram na Presidência, por aprovação pelo Congresso Nacional recursos das áreas da Saúde e Educação, tão sucateadas, serão remanejados para bancar campanhas eleitorais.
Conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, cerca de R$ 427,3 milhões – sendo R$ 121,8 milhões da Educação e R$ 350,5 milhões da Saúde – serão destinados a financiamento eleitoral para candidatos, nas eleições de outubro deste ano.
Contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a criação do fundo eleitoral – articulada por Eunício Oliveira, presidente do Senado e por Romero Jucá (ambos do PMDB) – permitirá que R$ 1,75 bilhão seja disponibilizado às campanhas, sendo que deste total R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo.
De acordo com o diário paulista, a verba remanejada da saúde seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
No tocante à Educação, a verba repassada ao fundo – cerca de R$ 355 milhões – equivale a um terço de todos os pagamentos que o governo realizou em 2017, no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveria ser destinado para a construção e para equipar creches, em todo o país.
Do montante para o fundo das campanhas das “excelências”, R$ 828 milhões são oriundos das áreas de segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura, além de prejudicar ainda o Ensino Superior : da Universidade Federal do Acre (UFAC), foram transferidos R$ 6 milhões; a Universidade Federal do Amapá (Unifap) não receberá R$ 27 milhões, em emenda que previa a conclusão das obras do Hospital Universitário; bem como a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) ficará sem R$ 33 milhões, cuja emenda serviria para a expansão dos campi da instituição.
Como as emendas são impositivas, precisam ser pagas pelo governo ficando a critério do Congresso definir o destino da verba, que será feito para o fundo eleitoral.
Temer, por sua vez, já incluiu no orçamento de 2018, a vergonhosa verba para as campanhas políticas.