Refis: deputados e senadores “nadam de braçada”
Seguindo a regra vergonhosa e criminosa de legislar em causa própria, que já está enraizada há muito tempo no Congresso brasileiro, muitos deputados e senadores que aprovaram mudanças no programa de refinanciamento de dívidas (Refis) com a União – através de medidas provisórias, aprovadas no final do ano passado – estão “lavando a égua” e usufruindo de descontos generosos concedidos a si próprios, como por exemplo: tendo que pagar somente 5% do valor que deviam aos cofres da União, conforme informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pelas cobranças da Dívida Ativa.
O dados mostram que 79 deputados e senadores aderiram ao refinanciamento, inscrevendo débitos em nome próprio, de empresas que são sócios ou dívidas pelas quais são corresponsáveis (cobrados se o devedor principal ficar inadimplente).
Deste total, apenas seis deles participaram do programa antes das mudanças e, portanto, não se beneficiaram dos descontos. Já os 73 restantes, que deviam em torno de R$ 217 milhões, entraram de sola no benefício do refinanciamento concedido por eles mesmos e vão pagar aos cofres públicos federais, somente R$ 108 milhões.
O valor pode ser ainda maior porque o Refis permitia também parcelar dívidas com a Receita Federal, que ficam sob sigilo.