Reforma da Previdência: dos 8 deputados federais por MT, 6 querem a aprovação

Dos oito deputados federais da bancada de Mato Grosso, pelo menos, seis são favoráveis à Reforma da Previdência. No entanto, admitem que o projeto proposto pelo governo federal precisa ser discutido com inúmeros setores da sociedade, para realizar alterações e adequá-lo à realidade dos trabalhadores.
Prós e contra
Apenas Ságuas Moraes (PT) é contra a proposta. O petista, oposicionista ao Governo Michel Temer (PMDB), é mais radical, acerca da reforma. Alerta que a medida prejudica a população. “É absurda, porque afeta profundamente direitos dos trabalhadores”.
Para Ságuas, o governo federal fez uma quantia mágica para o trabalhador aposentar com a idade mínima de 65 anos. Exemplifica que diante da nova proposta, o contribuinte precisaria ingressar no mercado de trabalho desde os 16 anos e trabalhar por 49 anos ininterruptos. “Agora quem inicia a trabalhar com 16 anos? Em concursos as pessoas iniciam com 22 a 25 anos e, neste caso, vão aposentar com mais de 74 anos, no final da vida”, exemplifica o parlamentar.
Ságuas também refuta o discurso de que a previdência está quebrada. Segundo o petista, a arrecadação da previdência é cerca de R$ 350 bilhões e despesas de R$ 430 bilhões. Mas se as demais contribuições, dentre outras, o Confins e PIS não fosse desviada a sua finalidade, a previdência teria superávit. “Se a gente colocar tudo em seu devido lugar com certeza não será deficitária. Precisamos garantir ao trabalhador que ele possa desfrutar da aposentadoria com pelo menos com pouco de saúde”, sustenta.
Na contramão do petista, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) se indigna com discurso petista, na pessoa do ex-presidente Lula, de que a previdência não é deficitária. “Precisamos debater com profundidade, zelo, mas sem se estender eternamente. Temos que ter a coragem de fazer o que não foi feito em anos anteriores”, pontua.
Como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o tucano explica que iniciou o debate com o setor. “Todo governo que edita uma proposta quer que seja aprovada o mais rápido possível e na integra, mas não acredito que vai ter esse sucesso. Vão ter emendas, debates. Mas acho que deverá ser aprovado até o próximo trimestre”, avalia.
O tucano lembra ainda que uma das partes mais polêmicas é acerca da idade mínina – atualmente a soma da idade e o tempo de contribuição, precisa atingir 95 anos para os homens e 85 para as mulheres. “A reforma não pode prejudicar o menos favorecido, esse tem que ser cuidado, olhar aposentadoria, discutir bem e poder encontrar um equilíbrio ao longo desse debate”, completa Leitão.
Mais cauteloso, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) acredita que se tratar de um tema polêmico a discussão deve se estender até o fim deste ano. Exemplifica que um agricultor ou trabalhador da construção civil não tem como trabalhar até 65 para se aposentar, em razão do esforço físico. “As Policias Militar e Civil querem ficar fora da nova reforma, para discutir o assunto depois”, explica o progressista, referindo-se que um projeto de lei será enviado separadamente.
De todo modo, Ezequiel argumenta que é favorável a reforma previdenciária, mas não da forma que foi apresentada pelo governo federal. “Vamos discutir com as categorias e esperamos que elas colaborem com uma contraproposta. É preciso ter cautela, para fazer os avanços necessários”, salienta.
Membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, o coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional Victório Galli (PSC) e Adilton Sachetti (PSB) defendem a Reforma da Previdência, no entanto, sustentam que é preciso ter um debate profundo. “O governo encaminhou a proposta mas deve manter apenas 10% do que está lá. Precisamos fazer uma reforma honesta e justa. Cuidar daqueles que estão em fase de se aposentar. Mas, ao mesmo tempo, priorizar as gerações futuras, senão nossos filhos e netos ficarão sem aposentadoria”, explica Galli.
O deputado Fabio Garcia (PSB), por sua vez, explica que o PSB elabora uma proposta com uma série de alterações à do governo federal. “Estamos fazendo uma série de debates no partido com vários especialistas para montar uma contraproposta. Assim que estiver fechado o texto vamos apresentá-lo”, pontua.
A reportagem procurou os parlamentares Carlos Bezerra e Valtenir Perreira (ambos do PMDB), no entanto, não houve retorno às nossas ligações.
Alterações
A PEC encaminhada à Comissão da Câmara prevê que a idade mínina para se aposentar é 65 anos – com regra de transição para homens com 50 anos e mulheres com 45 anos. Atualmente o trabalhador tem direito à aposentadoria quando a soma da idade e da contribuição atingem 95 para homens e 85 para mulheres. Outra alteração é na contribuição mínina, saindo de 15 anos para 25 anos.
Para os servidores públicos o projeto prevê o fim das diferenças do regime de previdência geral e o público. Atualmente há regime próprio de previdência que é separado dos trabalhadores privados. Já o trabalhador, a regra vigente, estabelece que os homens se aposentem com 60 anos e mulheres com 55 anos. Em ambos casos precisam comprovar 15 anos de trabalho no campo. Caso a PEC seja aprovada, vai passar a se aposentar com 65 anos, com 25 anos de contribuição.
Com Servidores MT