Reforma da Previdência: Ministra pede informações sobre tramitação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu hoje (22) informações para a Câmara dos Deputados e à Advocacia-Geral da União (AGU), sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O pedido de informações faz parte de ação, na qual associações de trabalhadores e aposentados pedem a suspensão do andamento da proposta.
De acordo com decisão, a AGU, a Câmara dos Deputados, o Senado e a Procuradoria-Geral da República (PGR), terão cinco dias para se manifestar no processo. Após o prazo, a liminar estará pronta para decisão da ministra.
Em uma ação protocolada ontem (21), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados de Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que a PEC restringe direitos dos trabalhadores.
Reforma
A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional, estabelece a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos, para homens e mulheres se aposentarem. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.
Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publica esses dados periodicamente.
Com Agência Brasil