Regularização do transporte intermunicipal

Foi aberta oficialmente na terça-feira (12), pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, o processo licitatório para a exploração, no próximo ano, de 13 lotes do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso, que atingem valor de contrato de R$ 12 bilhões, por um período de 20 anos, com geração de até 2 bilhões de impostos aos cofres públicos estaduais.
Mercados
Participam do processo dezoito empresas, cujas vencedoras irão explorar a concessão de oito mercados (Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop), que compõem o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), nas modalidades básica (na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades) e diferenciada (com linhas que atendem somente cidades-polos).
Com a regularização definitiva do sistema de transporte intermunicipal, também será barrada a atuação de empresas sem contrato legal para operar nesse segmento, em Mato Grosso.
Requisitos principais
Ao final de todos os prazos recursais legais, vencerá a disputa a empresa que apresentar, além da garantia econômica-financeira, a habilitação técnica e o menor coeficiente tarifário para passagem, principal balizador da licitação.
Participam da Comissão Especial de licitação, representantes da Sinfra e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), bem como representantes da empresa Houer, verificadora independente.