Repasses de recursos à Unemat

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), irá cobrar do Governo do Estado o cumprimento do artigo 246, inciso VI da Constituição estadual, que determina que seja destinado aos cofres da Unemat 2,5 % da receita corrente líquida dos tributos recolhidos, para a manutenção e desenvolvimento da instituição de Ensino Superior.
A decisão saiu da Audiência Pública realizada na tarde de ontem, em Cuiabá, para debater o tema “Unemat- suas receitas, despesas e Plano de Expansão para criação de novos campi”, presidida pelo deputado Thiago Silva (MDB). “Chegamos à conclusão, durante a audiência, que esse item não foi cumprido em 2018, e desta forma, frustou o planejamento e ações da universidade”, disse ele.
A audiência contou com a presença dos deputados estaduais Sebastião Rezende (PSC), Sílvio Fávero (PSL), Valdir Barranco (PT) e Doutor João (MDB), além do reitor da Unemat, Rodrigo Zanin e da secretária adjunta do Tesouro do Estado, Luciana Rosa.
O reitor da Unemat destacou que há um déficit em repasses, acumulado até o final do ano de 2018 junto ao governo, que beira os R$ 65 milhões, relativos à gestão passada. O número, no entanto, não bate com o próprio Estado, que reconhece o débito, mas alega um valor menor, na casa dos R$ 35 milhões. “Temos que buscar os números reais. E independente desses números, há um débito reconhecido pelo Estado”, lembrou o deputado.
Outra questão defendida pela Comissão é que os repasses passem a ser feito para a Unemat na forma de duodécimo, como são feitos no caso da Assembleia e demais poderes.
Thiago Silva lembrou ainda que como o repasse é relativo à receita corrente liquida anual, a Unemat não recebe um valor mensal fixo e pode receber o montante do Estado até o final do ano, reforçando que a Comissão vai acompanhar a regularidade dos repasses, “para que a Unemat possa desenvolver um plano de reestruturação e expansão de cursos e câmpus”.
Câmpus Cuiabá e Rondonópolis
Na audiência, Thiago Silva cobrou da Reitoria, a construção dos câmpus da instituição em Cuiabá e Rondonópolis. “É inadmissível que as duas maiores cidades e que mais contribuem com a Unemat, ainda não tenham sede própria. Queremos o compromisso da Reitoria para que isto se torne uma realidade, pois irá fortalecer a instituição não só nas regiões Sul e Sudeste, mas em todo o Estado”, destacou o parlamentar.
O reitor da Unemat destacou que a questão da instalação destes novos campi é justa e legitima, mas é necessário buscar parcerias para isto, citando como exemplo, casos onde a Unemat conseguiu se expandir através de emendas parlamentares e parcerias públicas privadas.
No final da reunião Rodrigo Zanin fez o compromisso com o deputado Thiago de propor junto ao Conselho da instituição, a criação do câmpus avançado em Rondonópolis, pois hoje os cursos que funcionam no munícipio são extensão de Alto Araguaia.
Por sua vez, o parlamentar fez o compromisso de trabalhar junto com a bancada estadual e federal, no sentido de viabilizar recursos para levar mais cursos e pela construção da sede em Rondonópolis e Cuiabá.