Rosa Neide pede que TCU investigue atuação do MEC e INEP na elaboração do ENEM

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) protocolou ontem (16), no Tribunal de Contas da União (TCU), representação para que a Corte adote medidas para avaliar a atuação do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), referente às denúncias de interferência externa e quebra de sigilo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2021.
Na representação, também assinada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), os parlamentares apresentam um histórico de fatos que comprovam a interferência do governo Bolsonaro no ENEM. Eles enfatizam o pedido de demissão na semana passada, de servidos do INEP, dos quais 29 eram responsáveis pela elaboração do exame.
No domingo (14), parte desses servidores detalharam, em entrevista a imprensa, a interferência do governo na confecção do ENEM, com acesso prévio à prova por pessoas que não são do INEP e censura a questões do exame. Servidores disseram à reportagem que devido a pressões externas, tiveram que refazer a prova três vezes.
A representação apresentada pelos deputados informa que “Anderson Oliveira, que ocupa o cargo de diretor de avaliação da Educação Básica (no INEP) e tem a função de fazer a leitura dos itens, segundo os servidores, solicitou a retirada de cerca de 20 questões”.
“São fatos e afirmações que demonstram a toda evidência que, sob o pretexto de promover uma revisão técnica de itens, cujo objetivo deveria ser a verificação da sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do Exame, criou-se um verdadeiro aparato estatal para fazer “controle ideológico” do exame”, denunciam os parlamentares.
Apuração
Nesse sentido, eles pedem ao TCU a apuração das irregularidades denunciadas pelos servidores do INEP. A deputada e o deputado apontam dois itens passíveis de investigação por parte da Corte de Contas:
“1. no processo de revisão das questões do ENEM, efetivado sem o devido respaldo técnico e pedagógico, a evidenciar a utilização do aparato estatal para fins de controle ideológico do exame, em afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade; e
2. na segurança do exame do ENEM, tanto no que diz respeito à violação do sigilo das provas, pela ampliação imotivada de acesso ao conteúdo por pessoas estranhas à entidade, como pelo eventual desmonte da rede logística, pelo risco de afronta aos princípios da igualdade e da eficiência que devem reger o processo de seleção de estudantes no acesso ao ensino superior”.
Reunião
Ontem ainda, a deputada Rosa Neide participou de reunião online, em Brasília, com a ministra do TCU, Ana Arraes, na qual reforçou pedido para que a Corte de Contas apure as denúncias. Na sequência, a deputada participou de coletiva de imprensa, com os líderes da Oposição, onde detalharam as ações em defesa do ENEM e do INEP e por investigação dos fatos relatados pelos servidores.
Convocação de Ministro da Educação e Comissão Externa
Entre as ações constam dois requerimentos já protocolados nesta terça na Câmara, pela deputada Rosa Neide. O Requerimento 200/2021 pede a convocação do ministro Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação, sobre as denúncias de interferência externa e quebra de sigilo da prova do ENEM 2021. O requerimento foi assinado por 40 parlamentares de vários partidos.
Por sua vez, o Requerimento 2396/2021 propõe a Criação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a situação institucional do INEP e a realização do ENEM 2021, que ocorrerá no próximo final de semana. O requerimento foi assinado por 47 parlamentares de vários partidos.
Volney Albano/Assessoria de Imprensa