Sarney briga na Justiça, por três gordas aposentadorias
Segundo matéria exclusiva do site Congresso em Foco hoje, José Sarney (PMDB-AP), já condenado por receber valores além do teto constitucional desde 2005, acumula aposentadorias de ex-governador, ex-senador e ex-servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e sua defesa diz que não há nada ilegal, no acúmulo das aposentadorias que excedem o teto.
Cita o site brasiliense que, “enquanto milhões de brasileiros aguardam com apreensão as mudanças previstas na reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB) trava uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria, que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês. O valor representa mais que o dobro do teto constitucional para o servidor público no país, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33,7 mil. Sarney foi condenado pela Justiça Federal em Brasília, a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima desse teto desde 2005. O montante anterior não foi cobrado, por ter prescrito o prazo de punção judicial – ou seja, o Estado perdeu o prazo para reivindicá-lo.
Pensões acumuladas
José Sarney acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil, como ex-governador do Maranhão: outra de R$ 14.278,69, mil como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense; e mais uma de R$ 29.036,18 mil, como ex-senador.
Na folha de pagamento dos servidores aposentados do TJMA, Sarney aparece como analista judiciário. Em fevereiro deste ano, último mês em que é possível fazer a consulta na página do TJMA, seus créditos ficaram em R$ 14.278,69. Feitos os descontos, a aposentadoria líquida ficou em R$ 11.047,41. O site Congresso em Foco destaca que não conseguiu apurar, em que período o ex-presidente trabalhou na Corte maranhense.
Seria de se esperar que existam aposentadorias de políticos por “trabalho” em órgãos públicos, já que durante o regime de exceção – a famosa Ditadura -, muitos deles foram empossados em cargos de prefeitos, governadores e senadores biônicos – investidos em cargos, mediante a ausência de sufrágio universal e cujo parâmetro para escolha era a sanção das autoridades de Brasília à época do Regime Militar de 1964 nas décadas de 1960, 1970 e 1980 – como Sarney ( oriundo da extinta União Democrática Nacional – UDN e à época, filiado à extinta Aliança Renovadora Nacional – Arena, que depois virou o também extinto Partido Democrático Social – PDS e hoje no PMDB, desde 1985) e outros tantos outros foram e receberam seus “méritos”, por terem apoiado o Golpe de 64 e respaldado o regime militar, durante seus mandatos biônicos.
Ainda bem que a Academia Brasileira de Letras não concede aposentadoria a seus membros, já que Sarney se tornou “imortal” da entidade, em 1980, por sua veia literária.
Com Congresso em Foco (contem trechos da matéria exclusiva de hoje)