Secel apresenta amanhã, editais da Política Nacional Aldir Blanc

Com recursos federais de mais de R$ 26 milhões, Governo de Mato Grosso vai executar 11 seleções públicas
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel) vai apresentar os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), amanhã, às 19h, na área Vip da Arena Pantanal, em Cuiabá.
Com recursos federais de mais de R$ 26 milhões, a Pasta Estadual preparou 11 seleções públicas abrangendo as áreas de patrimônio histórico e museológico, literatura, economia criativa, audiovisual e outras políticas culturais.
Os editais serão direcionados a pessoas físicas, pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos e a Organizações da Sociedade Civil (OSC). Serão cerca de 230 projetos, que contarão com valores entre R$ 25 mil e R$ 3 milhões para sua viabilização.
Instituída pela Lei nº 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) tem caráter permanente e descentralizado. Durante cinco anos, a contar de 2023, a União destinará anualmente, recursos para o fomento à cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
Essa forma de repasse é regular e diferente das ações desenvolvidas na Lei Aldir Blanc I e na Lei Paulo Gustavo, por exemplo, que foram criadas em caráter emergencial. Entre as formas de execução dos investimentos, estão os editais e projetos realizados pela administração pública.
De acordo com o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, a execução da PNAB representa uma fase muito importante para a concretização do Sistema Nacional de Cultura.
“Contamos com a participação social para elaborarmos os editais de acordo com as demandas dos setores da cultura em Mato Grosso. Agora chegou a hora de apresentá-los para darmos início à execução da PNAB em nosso Estado, garantindo assim a salvaguarda da memória e das manifestações culturais, e o direito constitucional do acesso à cultura”, encerrou Jan Moura.