Seleção de projetos de prefeituras para o PAC começa amanhã

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, anunciou em reunião ontem (07) com prefeitos da região do ABC, no estado de São Paulo, sobre projetos prioritários dos municípios sobre o Novo PAC e das ações do governo federal naquela região, que a seleção dos projetos apresentados pelos prefeitos de todo o Brasil será aberta amanhã, segunda-feira.
Destacou Padilha que serão destinados mais de R$ 65 bilhões para 27 programas que envolvem ações na área de infraestrutura das cidades, renovação da frota do transporte coletivo, habitação. “Há oportunidades também para projetos de revitalização de áreas obras de drenagem com a prevenção de enchentes, revitalização de comunidades, investimentos na área da educação, cultura, esportes, saúde e para os idosos”, disse o ministro.
Padilha também anunciou a aprovação no Congresso Nacional do apoio do governo federal à decisão de fazer a antecipação da compensação da queda do ICMS, que aconteceu no governo anterior, mas que ficou acordado com os estados de que o atual faria a compensação. “São R$ 27 bilhões até 2026 e desses serão antecipados R$ 10 bilhões, ainda este ano. Nesse projeto haverá uma parcela adicional que o governo vai repassar para os municípios, para compensar a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a volta do Piso Constitucional da Saúde que significará para o ano que vem R$ 40 bilhões a mais para a saúde”, ressaltou.
Segundo ele, “o objetivo é fortalecer cada vez mais essa parceria do governo federal com os municípios, porque sabemos que há vários temas que o município sozinho não consegue resolver”, concluiu.
Da Redação com Agência Brasil