STF condena eletricista mato-grossense a quase 17 anos de reclusão por atos golpistas

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação do mato-grossense Juvenal Alves Correa de Albuquerque, a 16 anos e seis meses de prisão, a serem cumpridos, inicialmente, em regime fechado.
O mato-grossense era acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado, devido à sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. A sentença também prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos.
A votação foi em sessão do Pleno no dia 09 deste mês e a condenação foi publicada no dia 14, última quarta-feira.
Sorvete
No dia da ‘manifestação, Juvenal foi preso dentro do Palácio do Planalto. Para o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, a participação ativa do eletricista mato-grossense na empreitada golpista foi suficientemente comprovada. Moraes chegou a citar, em seu voto, vídeos e fotos feitos por Juvenal dentro do Palácio.
No decorrer do processo, o eletricista alegou que foi até a Praça dos Três Poderes ‘tomar sorvete’, mas a versão foi desmentida por laudos periciais que atestaram sua participação nas invasões de 8 de Janeiro. De acordo com os autos, foram encontrados no aparelho celular do próprio réu, fotos e vídeos que mostram Juvenal comemorando os atos ilegais.
Convencido que o eletricista incorreu na prática dos crimes pelos quais foi denunciado, Moraes fixou a pena em 17 anos de reclusão, sendo 15 anos e seis meses de prisão e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados à coletividade.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Nunes Marques, André Mendonça e Luís Roberto Barroso divergiram da conclusão, mas terminaram vencidos.
Vinte e nove pessoas foram sentenciadas na sessão virtual concluída em 5/2. Outras 12 foram julgadas na sessão virtual encerrada em 9/2. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 71 condenações.
Condenados pelo STF até agora e respectivas penas:
AP 1066 – Eric Prates Kobayashi – 16 anos e seis meses
AP 1068 – Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva – 16 anos e seis meses
AP 1084 – Francisca Hildete Ferreira – 13 anos e seis meses
AP 1086 – Edilson Pereira da Silva – 16 anos e seis meses
AP 1112 – Joanita de Almeida – 16 anos e seis meses
AP 1115 – Matheus Fernandes Bomfim – 16 anos e seis meses
AP 1119 – Matheus Dias Brasil – 16 anos e seis meses
AP 1120 – Nelson Ferreira da Costa – 16 anos e seis meses
AP 1131 – Josino Alves de Castro – 16 anos e seis meses
AP 1133 – Sérgio Amaral Resende – 16 anos e seis meses
AP 1138 – Maria Cristina Arellaro – 13 anos e seis meses
AP 1139 – Sipriano Alves de Oliveira – 13 anos e seis meses
AP 1143 – Ygor Soares da Rocha – 13 anos e seis meses
AP 1148 – Paulo Cesar Rodrigues de Melo – 16 anos e seis meses
AP 1151 – Josilaine Cristina Santana – 16 anos e seis meses
AP 1158 – Jaqueline Konrad – 13 anos e seis meses
AP 1168 – Ivanes Lamperti dos Santos – 13 anos e seis meses
AP 1182 – Josiel Gomes de Macedo – 16 anos e seis meses
AP 1259 – Jesse Lane Pereira Leite – 16 anos e seis meses
AP 1264 – José Carlos Galanti – 16 anos e seis meses
AP 1376 – Sandra Maria Menezes Chaves – 13 anos e seis meses
AP 1382 – Cleodon Oliveira Costa – 13 anos e seis meses
AP 1385 – Dirce Rogério – 16 anos e seis meses
AP 1388 – Valéria Gomes Martins Villela Bonillo – 16 anos e seis meses
AP 1390 – Ilson César Almeida de Oliveira – 16 anos e seis meses
AP 1395 – Josias Carneiro de Almeida – 16 anos e seis meses
AP 1396 – Igilso Manoel de Lima – 16 anos e seis meses
AP 1403 – Claudinei Pego da Silva – 16 anos e seis meses
AP 1405 – Carlos Antonio Silva – 16 anos e seis meses
AP 1057 – Clayton Costa Candido Nunes – 16 anos e seis meses
AP 1142 – Tiago Mendes Romualdo – 13 anos e seis meses
AP 1157 – Watlila Socrates Soares do Nascimento – 13 anos e seis meses
AP 1175 – Leonardo Silva Alves Grangeiro – 13 anos e seis meses
AP 1188 – Marcelo Cano – 16 anos e seis meses
AP 1189 – Jorge Luiz dos Santos – 16 anos e seis meses
AP 1417 – Juvenal Alves Correa de Albuquerque – 16 anos e seis meses
AP 1421 – Gabriel Lucas Lott Pereira – 11 anos e seis meses
AP 1488 – Robinson Luiz Filemon Pinto Junior – 16 anos e seis meses
AP 1500 – Lucivaldo Pereira de Castro – 11 anos e seis meses
AP 1501 – Marcos dos Santos Rabelo – 11 anos e seis meses
AP 1504 – Manoel Messias Pereira Machado – 13 anos e seis meses
Da Redação com Hiper Notícias/STF