STF estende prazo para retirada de valores dos planos econômicos
(Reprodução/Tribuna do Sertão)
Valor pode ser requerido pelo poupador ou por herdeiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até junho de 2025, o prazo para que cidadãos que perderam dinheiro nos planos econômicos possam reaver os valores.
A decisão engloba vítimas dos planos Breser, Verão, e Collor 1 e 2. A posição do STF vem após entidades que representam os poupadores solicitarem aumento do prazo para retirada dos valores.
Indenizações
Dados da Federação Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) apontam que 450 mil pessoas ainda não tiveram seus valores devolvidos. No entanto, até o momento apenas 200 mil pessoas solicitaram a retirada dos montantes. Ainda segundo a Febrapo, o investimento foi de R$ 3 milhões em indenizações.
Adesão
É importante ressaltar que para aderir ao acordo, o poupador deve encerrar o processo judicial. No entanto, tanto o poupador quanto o herdeiro podem solicitar o valor junto a Febrapo.
Em síntese, após a validação bancária, o depósito do valor ocorre em até 15 dias, seja na conta do poupador ou do advogado representante. Nesse mesmo contexto, o banco ainda é responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios da vítima, sem prejuízo ao valor da indenização.
A solicitação pode ser feita, diretamente na Federação ou pelo e-mail: acordos@febrapo.org.br
