STF liberada para julgamento, ação que discute diretas

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Ministro Barroso liberou a ação do PSD (Foto: UOL)

Ministro Barroso liberou a ação do PSD
(Foto: UOL)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para julgamento hoje, pela Corte, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), abrindo a possibilidade de realização de eleições diretas, no caso de vacância do cargo, depois de passados dois anos de mandato.
A ação foi apresentada pelo PSD e questiona a constitucionalidade de artigos do Código Eleitoral, que, depois de minirreforma, passou a prever as eleições diretas. Em outra ação, que deverá ser julgada conjuntamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que a regra do código que prevê eleição direta, caso restem mais de seis meses de mandato, não pode ser aplicada para o cargo de presidente da República. Nesse caso, ela teria que ser indireta.
O tema pode ser discutido pelo Supremo nos próximos dias, em meio à espera de que Michel Temer renuncie ao mandato, após o escândalo do áudio de Joesley Batista, da JBS.
Segundo o Datafolha, 85% dos brasileiros querem eleições diretas. Enquete virtual feita pelo Brasil 247 aponta preferência de 98,5% dos entrevistados pelas eleições diretas, no caso da saída de Michel Temer.
Com Brasil 247

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