STF manda goleiro Bruno de volta à prisão

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, na tarde de hoje, liminar que concedia liberdade ao goleiro Bruno Fernandes de Souza. Os ministros julgaram inviável o habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-jogador do Flamengo, atualmente atleta do Boa Esporte Clube, de Minas Gerais.
Decisão
A corte determinou a volta imediata do goleiro para a prisão, em regime fechado. Bruno se encontra em liberdade desde o dia 25 de fevereiro, quando foi beneficiado por uma decisão provisória do ministro Marco Aurélio de Mello, determinando sua soltura. O relator do pedido no tribunal, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. Seu voto foi favorável ao retorno de Bruno à prisão.
O ministro Luiz Fux, que também compõe a Primeira Turma, acompanhou o relator e ressaltou a gravidade do crime cometido pelo goleiro. “Está-se diante de crime hediondo, em que júri assentou crueldade do crime, com tortura”. A ministra Rosa Weber e o ministro Luís Roberto Barroso também acompanharam o relator. Apenas o ministro Marco Aurélio reiterou seu voto pela liberdade de Bruno.
Em fevereiro, Marco Aurélio acolheu pedido de liminar da defesa por entender que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais demorou demais para julgar recurso do goleiro, condenado, ao todo, a 22 anos e 3 meses de prisão por assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, em 2010.
Na última semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a revogação da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que resultou na soltura do goleiro. Para o procurador-geral, Bruno não deveria ter sido solto no dia 24 de fevereiro, porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado sua liberdade. Segundo ele, os advogados de Bruno têm adotado medidas protelatórias, para retardar a decisão final da Justiça.
O caso
O corpo da jovem de 25 anos nunca foi encontrado. Os dois mantiveram um caso no período em que ele atuava pelo Flamengo. Em fevereiro de 2010, Eliza teve um filho, e entrou com ação de reconhecimento de paternidade contra o jogador. Em junho, ele a convidou para viajar até o interior de Minas Gerais. Depois disso, ela nunca mais foi vista. Em outubro daquele ano, um exame de DNA confirmou que Bruno era o pai da criança.
Em outubro de 2009, Eliza já havia prestado queixa à polícia dizendo que, na véspera, tinha sido mantida em cárcere privado pelo goleiro e seus amigos “Russo” e “Macarrão”, e obrigada a tomar substâncias abortivas. Ela contou, ainda, que foi espancada por eles. Uma juíza chegou a negar pedido de proteção apresentado pela modelo, alegando que ela estava tentando “banalizar” a Lei Maria da Penha. Os exames periciais, porém, só foram concluídos após o desaparecimento de Eliza, quando o caso já era tratado como homicídio.
Soltura
Ao determinar a soltura de Bruno, Marco Aurélio Mello alegou que a prisão preventiva do jogador não se sustentava porque, entre outras coisas, o atleta tinha bons antecedentes e o Tribunal de Justiça demorava demais para analisar o seu recurso, em andamento na corte desde novembro de 2016.
Segundo ele, a lei não prevê que o réu permaneça preso quando o processo ainda não está em fase de execução da pena. “Inexiste, no arcabouço normativo, a segregação automática tendo em conta o delito possivelmente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena”, alegou o ministro. Para Marco Aurélio, nem a gravidade da acusação, nem o clamor social são suficientes para a manutenção da prisão de Bruno. “O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva.”
Liberado
Bruno Fernandes se apresentou à polícia no fim da tarde de hoje, espontaneamente, na Delegacia Regional de Varginha, no Sul de Minas Gerais.
Segundo a Polícia Civil, o atleta assinou uma certidão se comprometendo a se entregar e depois foi liberado, já que ainda não foi expedido um mandado de prisão contra ele.
“O goleiro Bruno se apresentou espontaneamente na Polícia Civil, assim que ele ficou sabendo da decisão do STF. A gente só tem como recolhê-lo com mandado de prisão ou captura, e no sistema ainda não existe esse mandado, até porque a decisão foi agora”, disse o delegado regional de Varginha, Roberto Alves Barbosa Júnior.
Fonte: Congresso em Foco/G1 MG