STF nega anulação de condenação a golpista que vendeu respiradores falsos à Prefeitura de Rondonópolis

Depois de não conseguir reverter condenação de oito anos de reclusão pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pela venda de 22 respiradores falsos ao município de Rondonópolis, em 2020, em plena pandemia de Covid-19, o empresário Ramos de Faria e Silva Filho também teve recurso extraordinário negado hoje (03) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme decisão do ministro Luiz Fux.
O réu era proprietário da Life Med Comércio de Produtos Hospitalares, que foi responsável pela venda de 22 respiradores falsos, com preços superfaturados, ao município de Rondonópolis, em abril de 2020, em plena pandemia de Covid-19, cujo golpe gerou um prejuízo de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos municipais, à época.
Luiz Fux negou o prosseguimento do recurso extraordinário na Corte de Justiça, destacando que o posicionamento do TJMT não poderia ser revisto, “ por demandar análise aprofundada do conjunto fático-probatório dos autos, em face da incidência da Súmula 279 do STF, que dispõe: “Para simples reexame de prova, não cabe recurso extraordinário”.”
Fraude
Os aparelhos, adquiridos nos dias 16 e 17 e abril de 2020 , conforme comprovação pela Polícia Civil, não se tratavam de ventiladores mecânicos mas sim de monitores cardíacos, cuja fraude foi descoberta ao se abrirem as primeiras caixas do produto em Rondonópolis, que haviam sido buscadas em um depósito em Goiânia (GO), no dia 20.
Nesse depósito, foram apresentadas ao representante da Secretaria de Saúde de Rondonópolis, designado para buscar os equipamentos, as notas fiscais correspondentes e aberta uma embalagem do produto para checagem e conferencia, mas tão somente de uma amostra, sob a orientação do entregador de que as demais embalagens não deveriam ser abertas antes do dia 04 de maio, sob pena de perda da garantia dos produtos e que a efetiva instalação seria feita por técnico responsável da empresa fornecedora.
No dia 22 de abril, após dois dias da chegada dos equipamentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Rondonópolis, a diretora da unidade Vania Scapini, ao manusear uma das caixas notou que o peso não correspondia ao de um ventilador pulmonar, abrindo então uma delas e constatando que o produto em seu interior era, na realidade, um monitor multiparâmetro – que é utilizado pelos profissionais de saúde, para acompanhar a evolução dos indicadores de saúde do paciente – sem saídas para conexão de traqueias e conexão de mangueiras para oxigênio e ar comprimido, totalmente diferente de um respirador.
Constadado o golpe, a Prefeitura de Rondonópolis registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na 1ª Delegacia de Polícia Civil, pelo crime de estelionato contra o patrimônio público municipal.
Durante o processo, o Ministério Público Estadual (MPE) identificou que a Life Med Comércio de Produtos Hospitalares, era uma empresa de fachada.