STF reexamina recurso contra Blairo Maggi

Esta semana, o Ministério Público (MPF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reinserir o ex-governador de Mato Grosso, ex-senador e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, na condição de réu em ação por suposto ato de improbidade administrativa em razão de possíveis irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical Ltda, que no período de outubro 2003 até outubro de 2004 – durante seu primeiro mandato como governador – teria causado prejuízo aos cofres estaduais, no montante de R$ 4,264 milhões.
Defesa
Em agravo de instrumento impetrado pela defesa de Blairo, foi alegada ausência de fundamentação, falta de comprovação do suposto dano ao erário e que a urgência que ensejou a dispensa de licitação foi considerada legal pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Mato Grosso, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Diante disso, a Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento ao agravo de instrumento, desconstituindo a decisão que recebeu a inicial da ação de improbidade.
Reabertura
O MPE então, propôs recurso buscando reabrir o caso por entender prematura a decisão de extinção da ação de improbidade, citando que ficou comprovada a participação do agravado por meio de inquérito policial.
Conforme o órgão acusador, a exclusão de Maggi deu-se com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em desacordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no tocante à independência entre as instâncias administrativa e judicial.
Debatida e negada por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a questão, no entanto, foi considerada pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF  que determinou a distribuição do caso.
Da Redação com Olhar Jurídico