STJ mantem condenação de Percival por auto-promoção

O ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz (PDT), teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 10 deste mês, interposto por ele contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que já o havia condenado por improbidade administrativa em 2015.
Percival foi condenado pelo TJ/MT por auto-promoção às custas da publicidade institucional, quando durante sua primeira gestão à frente da Prefeitura de Rondonópolis em 2003, mandou imprimir e distribuiu à população um “calendário” daquele ano, onde ele aparece ao lado de sua esposa, Ana Carla, e de obras executadas em sua administração.
Decisão
A decisão no STJ foi proferida pelo ministro Sérgio Kukina, o qual alegou que a alteração pretendida da decisão que o condenou por improbidade, só poderia ser admitida após o “revolvimento” dos fatos e provas obtidas no processo que tramita no TJ-MT. “Nesse contexto de limitação cognitiva, a alteração das conclusões firmadas pelas instâncias inferiores somente poderia ser alcançada com o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ”, diz trecho da decisão.
Prejuízos ao Erário
Além disso, de acordo com o ministro, a propaganda institucional irregular teria causado prejuízos ao Erário Municipal. “Verifica-se, portanto, que a lesão ao patrimônio público restou evidenciada em decorrência da utilização do erário com a finalidade de patrocinar a confecção de publicidade institucional cujo escopo era, em verdade, realizar indevida promoção pessoal do réu”, disse o ministro.
Além da esfera cível, ele também responde por ações penais e eleitorais.
Com essa decisão do STJ, Percival Santos Muniz se tornou inelegível, não podendo disputar cargos políticos por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Da Redação com Folhamax