Taxa do Lixo começa a vigorar este mês

O cumprimento da legislação federal, para efetivação da cobrança da Taxa do Lixo, começa a valer a partir deste mês de outubro, em Rondonópolis.
E de acordo com o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Marcelo Vacchiano, os gestores que não vinham cumprindo há sete anos a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (LNRS), que determina a destinação correta do lixo e a respectiva cobrança, estavam sendo criminosos com o meio ambiente.
O promotor explica ainda que a taxa que começará a chegar nas residências, está prevista em lei nacional e que o município está executando apenas uma determinação legal. “Pela legislação, incube ao gerador dos resíduos pagar por sua destinação. Esse é um processo que já deveria ter ocorrido desde 2010 e os municípios que não cumprirem essas metas terão dificuldade em ter acesso a recursos do governo federal”, explicou Vacchiano.
Já a diretora do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Terezinha Souza, esclarece que a forma da cobrança foi definida pela Câmara em 2013, cujo valor entre R$ 0.12 a R$ 0.15 centavos tem por base a metragem residencial, comercial e industrial informados pelo proprietário na Prefeitura. E começa a ser aplicada agora devido à terceirização do Aterro Sanitário.
“Até a implantação do Aterro Sanitário, o Sanear tinha um custo mensal de R$ 1 milhão com a coleta do lixo. A partir de agora, com a coleta, transporte e destinação correta dos resíduos, esse valor aumentará para R$ 1.3 milhão. O que reduziria ainda mais o potencial de obras da autarquia, que vem bancando com recursos próprios a implantação de rede de água e esgoto no município, como está acontecendo no bairro Vila Rica, onde 50 quadras estão sendo entregue esta semana com cobertura de esgoto”, disse.
No Aterro Sanitário, que teve até o momento mais de R$ 6 milhões de investimentos, além de receber o lixo doméstico, terá uma Unidade de Tratamento de Resíduo (UTR), no qual, os catadores que estão organizados em cooperativa irão trabalhar de forma segura, reaproveitando os materiais levados pelo caminhão da coleta seletiva.
Marcelo Vacchiano lembrou ainda que até o final dessa gestão, outras metas deverão ser cumpridas pela prefeitura. E a principal delas, envolve maior cobertura da coleta seletiva para melhorar a renda da cooperativa dos catadores, que antes trabalhavam de maneira desumana no Lixão.