TCE cobra mural com escala médica em todas as unidades de saúde

Municípios deveram instalar quadros informando ao usuário a escala médica diária
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estendeu a todos os municípios do Estado a recomendação de adoção de providências, com a finalidade de reduzir o índice de absenteísmo dos profissionais médicos, a exemplo do que já foi feito para Cuiabá.
A decisão partiu do conselheiro presidente Antonio Joaquim, em atendimento a proposta da Secretaria-Geral de Controle Externo, que sugeriu a expedição de procedimento de Alerta circular aos gestores municipais, por considerar o absenteísmo – ato de se afastar de alguma atividade ou função – dos médicos da rede pública uma falha sistêmica e, portanto, passível de estar ocorrendo em todo o Estado.
O alerta circular foi publicado no Diário Oficial de Contas.
Murais
Em ofício encaminhado esta semana aos gestores dos 140 municípios, com o teor do Alerta, o TCE recomenda a instalação de murais nas unidades de saúde, que informem ao usuário a escala médica diária, com nome e especialidade do profissional, além do horário do início e do fim da jornada.
Também que disponibilizem no site da Secretaria de Saúde, os dados relativos aos profissionais lotados nas unidades de saúde, assim como o horário em que prestam atendimento à população; e ainda que implementem mecanismo que torne mais eficiente o controle da jornada de trabalho dos médicos, como o registro eletrônico de ponto.
Auditoria
A recomendação é resultado de auditoria na prestação de serviços médicos nas unidades públicas de saúde da Capital, realizada pelo Tribunal de Contas ano passado. Correição realizada pela Prefeitura de Cuiabá demonstrou que, das 620 horas semanais contratadas em novembro de 2015 para 31 médicos, foram cumpridas somente 269,50, ou seja, 43,47% do total. Já a equipe de auditoria constatou descumprimento de carga horária por 35% dos médicos em maio/2016, 30% em junho/2016 e 45% em julho/2016. A auditoria foi julgada pelo Pleno no início do ano e originou o Acórdão 1/2017.
Houve outros achados graves na auditoria, como a verificação de que os médicos assinaram o controle de frequência, atestando o cumprimento integral da jornada de trabalho, no dia da visita, ainda que não estivessem presentes na unidade no momento da inspeção. Além disso, os coordenadores das unidades de saúde afirmaram não haver desconto em folha de pagamento nos casos de descumprimento da jornada de trabalho.
Relatório de Auditoria
No relatório de auditoria consta que as principais causas para o absenteísmo dos médicos são: fragilidade dos mecanismos de controle de jornada de trabalho; não publicidade das escalas médicas (situação verificada em 70,96% das unidades visitadas); e insuficiência das fiscalizações in loco realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Acabou-se a mamata! 
Fonte: TCE-MT