Terceirização: se Temer sancionar o projeto, MPT recorrerá à Justiça

O Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades de uma empresa, aprovado na quarta-feira da semana passada pela Câmara de Deputados e que aguarda sanção ou veto de Michel Temer, preocupa integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Consequências desastrosas
Em entrevista na manhã de hoje, à Rádio Guaíba de Porto Alegre (RS), o secretário de Relações Institucionais do órgão, procurador Carlos Eduardo de Azevedo, disse que o texto aprovado pelos deputados federais pode ser catastrófico para o Brasil. “Entendemos, com todo respeito aos deputados que aprovaram o projeto, que ele tem problemas, inclusive de inconstitucionalidade. Ele não prima pela técnica e traz consequências desastrosas. Ele não proíbe expressamente a terceirização em todas as atividades e ainda tem a questão da administração pública. Tudo isso poderiam contribuir para a diminuição da arrecadação e mais gastos com a Previdência”, explicou ele.
Objeto
Azevedo destacou que o trabalhador terceirizado, é tratado como se fosse um objeto pelas empresas. “Temos dados concretos sobre isso e nós percebemos que há uma rotatividade maior, com a pessoa ficando dois anos e meio a menos, nas companhias. Ela se acidenta mais e ganha menos. É tratada como se fosse algo descartável. As condições precárias de trabalho irão aumentar os gastos com saúde pública, diminuirá a arrecadação porque a renda vai ser reduzida. Esse binômio tornará a situação insustentável a médio, longo prazo”, reiterou.
Veto
Conforme o procurador, há uma relação de três contratados (30 milhões) diretos para um terceirizado (12 milhões) no Brasil. Ele ressaltou, no entanto, que o Ministério Público do Trabalho já encaminhou uma nota a Michel Temer, em que o órgão recomenda o veto ao projeto.
Medidas
Caso o Temer sancione o projeto, o MPT não descarta uma intervenção junto ao Judiciário. “Esta questão está sendo discutida, num colegiado que formamos com várias entidades. Já tivemos diversas reuniões ao longo da última semana, para elaborar possíveis estratégias em caso de não ocorrer veto”, comentou.
Com informações Rádio Guaíba/Correio do Povo