TJ prorroga fechamento de unidades

Em decorrência do avanço de contágio pelo coronavírus no Estado, que já atingiu 104 dos 141 municípios, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a vice-presidente, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, através da Portaria-Conjunta n. 372/2020, decidiram prorrogar até 30 deste mês, a suspensão dos prazos processuais dos processos judiciais e administrativos físicos e o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das comarcas do Estado e de quaisquer dependências do serviço judicial, na primeira e segunda instâncias, assim como o regime de teletrabalho.
Conforme o novo documento, que substitui o cronograma divulgado na semana passada e que estabelecia o retorno das atividades de forma gradual a partir do dia 15, os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal continuarão a ser realizados, exclusivamente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual.
Já as citações e intimações serão realizadas, preferencialmente, por correio ou meio eletrônico, assim como os atos de penhora deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico ou termo nos autos.