TJMT divulga lista de magistradas inscritas para o cargo de desembargadora

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou na noite de ontem no Diário Eletrônico de Justiça, a lista com o nome das 16 juízas que se inscreveram para ocupar o cargo de desembargadora.
Os procedimentos a seguir agora, são: encaminhamento da lista para a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e ao Órgão Especial para retirada de certidão negativa de penalidade disciplinar; homologação da lista definitiva de inscritas pelo Tribunal Pleno; elaboração, por parte da CGJ, do mapa estatístico de produtividade das inscritas, nos últimos dois anos; abertura do sistema para lançamento de notas pelos desembargadores; abertura do sistema de votação e escrutínio público, em sessão administrativa do Tribunal Pleno.
Ao contrário da última vaga ocupada, que foi por critério de antiguidade, preenchida pelo desembargador José Luiz Lindote, após a aposentadoria da magistrada Graciema Ribeiro de Caravellas, esta será por merecimento.
A abertura do edital apenas para candidatas mulheres se deu após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Resolução nº 106/2021 indicando que a lista para ocupar a vaga deverá ser exclusivamente de mulheres, a fim de atingir o percentual mínimo de 40% de magistradas nas varas de 2º Grau.
Atuação em Rondonópolis

Uma das juízas inscritas, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli – hoje respondendo pelo Gabinete 4 da 1ª Turma Recursal, de Cuiabá -, foi titular da 10ª Zona Eleitoral e também da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis, na sua trajetória no Poder Judiciário de Mato Grosso, iniciada em 1997, em Alta Floresta, no Norte do Estado.
Lei da Guarda Compartilhada
Em 22 de dezembro de 2014, foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, a Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058), que teve como base artigo a respeito do assunto, escrito pela magistrada, à época titular da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande.
Pela Lei, foi tornado obrigatório o convívio entre pais e filhos, de maneira equilibrada entre os genitores. Antes, a regra era dar a guarda às mães e estipular direito de visita aos pais.
Confira o nome das magistradas inscritas:
Juanita Cruz da Silva Clait Duarte
Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro
Ester Belém Nunes
Lúcia Peruffo
Anglizey Solivan de Oliveira
Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli
Gleide Bispo Santos
Monica Catarina Perri Siqueira
Amini Haddad Campos
Ana Cristina Silva Mendes
Celia Regina Vidotti
Suzana Guimarães Ribeiro
Rita Soraya Tolentino de Barros
Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva
Christiane da Costa Marques Neves
Tatiane Colombo
Da Redação com MídiaJur