Universidade da BA é proibida de conceder título de Doutor Honoris Causa a Lula

De acordo com o site Congresso em Foco em sua edição de hoje, o juiz federal Evandro Reimão dos Reis, titular da 10ª Vara Federal Cível da Bahia suspendeu ontem, a entrega do título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) ao ex-presidente Lula.
A solenidade de entrega do título estava marcada para hoje (18).
Decisão
A decisão do magistrado foi em resposta a uma ação popular movida pelo líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia, filho do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Em sua justificativa, o juiz assinalou que há idoneidade da demanda para impugnar a outorga de honraria por entidade estatal por meio de ação popular a fim de preservar a moralidade administrativa, como define o artigo 5º da Constituição Federal. “A moralidade administrativa é valor de natureza absoluta, que se insere nos pressupostos exigidos para a efetivação do regime democrático”, citou, determinando ainda que a Polícia Federal (PF) esteja no local onde seria realizado o ato, para garantir que a decisão seja cumprida.
Lembra o site brasiliense que em sua trajetória política, Lula já foi homenageado com mais de 50 títulos de Doutor Honoris Causa no Brasil e no mundo. Além disso, lidera a lista de presidenciáveis para 2018, de acordo com as principais pesquisas de intenção de voto do país.
Ameaça de morte
No mês passado, um reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) afirmou ter sofrido ameaça de morte por ter concedido título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente.
O juiz, com a medida, interferiu na autonomia de uma universidade federal.
Histórico
O magistrado, em ocasião anterior, foi destaque junto aos servidores da Justiça baiana ao atendê-los, para que os valores de seus salários não fossem divulgados ao público.
Igualmente foi notícia por ter sido derrotado duas vezes no Supremo Tribunal Federal (STF), quando contestou promoções de outros juízes a desembargador por merecimento, que não ele próprio, em decisões dos Ministros Ricardo Levandowski e Teori Zavascki, além de não ter logrado êxito, também pelo mesmo motivo, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em outra situação, conforme relato do jornalista Kiko Nogueira, do Diário do Centro do Mundo (DCM), o juiz federal ajudou a expulsar quilombolas pobres de uma área no Rio dos Macacos, perto da Base Naval de Aratu (BA).
Falando em idoneidade moral administrativa, alguns membros do judiciário brasileiro usam e abusam da máxima “dois pesos e duas medidas”, fazendo com que se levante a dúvida de que, em se tratando de homenagear Lula, a balança da Justiça possa estar pendendo para um lado só.
E contra ele!
Da Redação com Congresso em Foco e DCM