Uso do FGTS para a compra de próteses e órteses

Desde o mês passado, trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial estão podendo usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses.
De acordo com o decreto que regulamentou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ter acesso ao recurso e usá-lo para a compra de próteses e órteses, será considerado trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas.
Perfil
Para a comprovação dessa necessidade, é necessária a apresentação de laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência, a espécie, o grau ou o nível da deficiência, e a prescrição da órtese ou prótese a ser adquirida.
No caso do uso dos recursos para a compra de aparelhos auditivos, será necessário que a pessoa tenha uma perda auditiva de pelo menos 50 decibéis. Também se enquadram no perfil de beneficiário pessoas com membros amputados; com paraplegia; com necessidade de cadeira de rodas; com necessidade de prótese ocular; ou com acuidade visual inferior a 30% no melhor olho.
Para que o trabalhador possa solicitar o saque é necessário que o médico responsável pelo tratamento emita o laudo de avaliação disponibilizado no site da Caixa www.conectividadesocial.caixa.gov.br/medicos).
O recurso não pode ser usado, para a compra de prótese ou órteses de filhos ou dependentes dos titulares da conta de FGTS.
Agência Brasil