Voto de Fachin condena Maluf por lavagem de dinheiro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem, por condenar o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), por lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006, em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha. Relator da ação penal contra Maluf, Fachin considerou a lavagem de dinheiro um crime de “natureza permanente”.
O julgamento de Maluf na Primeira Turma será retomado no dia 23 deste mês. Mesmo tendo migrado para a Segunda Turma, Fachin retornou ao antigo colegiado para ler o seu voto na ação penal.
Acusação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Maluf de ter desviado de recursos de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo. O desvio de recursos públicos de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo, teria gerado prejuízo ao erário de cerca de US$ 1 bilhão.
Em conluio com seus parentes, Maluf teria ocultado e dissimulado a origem e natureza de recursos ilícitos, por meio de transferência de valores envolvendo contas bancárias de fundos de investimentos.
Para Fachin, o crime de lavagem de dinheiro tem natureza permanente. “O crime de lavagem de dinheiro na modalidade de ocultar bens é permanente e subsiste até o momento em que os valores sejam descobertos. Ocultar não é uma ação que se realiza no momento inicial, mas que perdura enquanto estiver escondido o objeto do crime”, disse Fachin.
“A conduta do acusado foi dolosa, ou seja, agiu consciente e voluntariamente visando à ocultação e à dissimulação da origem criminosa dos valores que movimentou e manteve oculto no exterior, até pelo menos 2006”, ressaltou o ministro.
Ação
A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra Maluf continua no Supremo, enquanto parentes passaram a responder na Justiça comum. Todos negam envolvimento no esquema.
A defesa de Maluf pretende agora, estudar o voto de Fachin e elaborar um memorial. “Vamos continuar brigando pela absolvição”, disse Kakay, revelando que não houve nenhuma movimentação nas contas depois de 2001, por determinação da 4.ª Vara Federal de São Paulo.
É só no Brasil que corrupto, mesmo respondendo à Justiça, ocupa cargo eletivo.
Paulo Maluf tem mandato de deputado federal, até as eleições do ano que vem. 
Com Estadão