Zé do Pátio pratica ato ilegal e Câmara convoca sessão às pressas

A Câmara Municipal de Rondonópolis foi surpreendida no início da noite de ontem (27), quando tomou conhecimento através de publicação no Diário Oficial do Município – DioRondon, de que o prefeito José Carlos do Pátio havia vetado uma emenda aditiva à Lei Orçamentária de 2024, sem submeter o veto à apreciação do Legislativo, tempestivamente.
A emenda de autoria de todos os vereadores altera o prazo para execução total das emendas impositivas dos parlamentares municipais, quando o município teria até 31 de dezembro, passando a data para até 30 de junho de 2024.
A atitude do prefeito interfere na independência dos poderes, desrespeita o Legislativo Municipal e causa estranheza, uma vez que, de forma unilateral toma uma decisão, sem oferecer à Casa de Leis a oportunidade de apreciar o veto.
Na Sessão Extraordinária, marcada para às 09h horas de hoje (28), os vereadores vão apreciar o veto e analisar a tomada de outras medidas cabíveis, para apurar as responsabilidades do gestor.
A sessão extraordinária será realizada na sala de reuniões, por motivo de reforma no plenário.
Secom/CMR