A “pedra” no caminho de Alexandre de Moraes

Na reta final para a escolha do nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para a vaga de Teori Zavascki, ganhou força o nome do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, cujo titular deverá ser anunciado amanhã, por Michel Temer.
A “pedra”
Entretanto, em sua tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício”, para que se evitasse “demonstração de gratidão política”. Por esse critério, ele próprio, um dos citados candidatos à sucessão do ministro Teori Zavascki, estaria impedido de ser indicado para o cargo.
O veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.
O ministro não quis dar entrevista sobre sua tese de doutorado. Um sumário da mesma está no banco de dados bibliográficos da USP (dedalus.usp.br). Seu título é Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição. Além do veto já citado, Moraes defende que os ministros do Supremo tenham mandato por tempo determinado, e não a vitaliciedade prevista na Constituição de 1988.
Defende, também, mudança expressiva na forma da escolha dos 11 ministros: quatro pelo presidente da República (“mediante prévio parecer opinativo do Conselho Federal da OAB”), quatro eleitos pelo Congresso e três escolhidos pelo próprio STF. Pela Constituição, hoje os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República – como Michel Temer fará ao indicar o substituto de Teori Zavascki, morto mês passado – e, depois, sabatinados pelo Senado, que tem a palavra final.
A tese – um “tijolo” de 416 páginas, originais disponíveis na biblioteca da USP do Largo de São Francisco – foi orientada pelo jurista e professor Dalmo Dallari. “Como estudioso do direito, ele é melhor do que nos cargos executivos, inclusive o de ministro”, disse Dallari ao Estado. O professor emérito lembrou do doutorando, mas não quis fazer maiores comentários. Os demais integrantes da banca foram o hoje ministro do STF Ricardo Lewandowski e os professores Paulo de Barros Carvalho, Celso Fernandes Campilongo e Mônica Garcia. Aprovaram a tese, mas sem o “com louvor” que costuma brindar trabalhos mais elaborados e/ou originais.
Já naquele 2000 – quase 12 anos passados depois da Constituinte, que neste fevereiro completa três décadas –, Alexandre de Moraes era fã do hoje presidente Michel Temer. Não só o citou na bibliografia do cartapácio – Temer, Michel – Constituição e política, 1994; Elementos de Direito Constitucional, 1995 – como, mais relevante, defendeu, na tese, quase as mesmas posições do constituinte Temer, também favorável a mandatos e a uma nova forma de composição e de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, propostas (não só dele) derrotadas nas votações.
Com Estadão Conteúdo