Ação Popular requer anulação das eleições municipais

Os acontecimentos – no mínimo, estranhos, para não dizer que nesse mato tem coelho – que se verificaram no dia 15 de novembro, em relação ao Primeiro Turno das eleições municipais brasileiras, fez com que o Movimento Advogados do Brasil (MABr) protocolasse ontem (1º) uma ação popular na 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requerendo, de forma liminar, a anulação do pleito deste ano e a designação de uma nova data.
Assinada por sete coordenadores nacionais do movimento e subscrita por 501 advogados filiados, a ação objetiva “defender a moralidade pública, o respeito às leis e evitar prejuízo ao erário público”.
Na peça jurídica, o MABr questiona a contratação sem licitação da empresa que forneceu o “supercomputador” que apresentou lentidão na apuração do primeiro turno, em 15 de novembro, alegando ainda que o contrato pode causar um “prejuízo aos cofres públicos de R$ 18 milhões”.
Paralelamente, o grupo questiona a decisão do TSE de centralizar a apuração e totalização de votos no próprio tribunal, ressaltando que esse procedimento violou o artigo 158 do Código Eleitoral, que determina que a apuração de prefeitos e vereadores tem que ser feita pelas juntas eleitorais de cada estado da federação.
Da Redação com Correio do Povo