Ampliado o prazo para sugestões ao documento que norteará as políticas estaduais da Educação Especial

Instituições, ONGs, profissionais da educação e pais de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação terão mais tempo para contribuírem com sugestões ao documento que norteará a Política Estadual de Educação Especial, a partir de julho próximo. O novo prazo é o dia 20 de maio.
A consulta começou em 7 de abril e terminaria no dia 26, um dia antes da audiência pública que discutiu, no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a minuta do texto que caminha para a sua finalização. Por recomendação da Seduc, o prazo foi estendido para que receba novas contribuições.
Também foi definido o novo cronograma de mobilização junto às unidades escolares (09 a 13 de maio) e Diretorias Regionais de Ensino (16 a 17 de maio). As análises das sugestões encaminhadas ocorrerão de 23 a 31 de maio, seguida da viabilidade jurídica e financeira das propostas de 01 a 10 de junho.
O Promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko, que é titular da 8ª Promotoria de Educação e atua há anos na defesa da pessoa com deficiência, representou o Ministério Público com pontos para análise. Ele orientou que seja repensada a limitação do número de alunos por turma, que haja compatibilização dos laudos médicos com as avaliações pedagógicas para a oferta do cuidador individual e do professor auxiliar. “Estas indicações já estão sendo melhor discutidas no documento e o momento do debate das propostas é um grande exercício de cidadania”.
Sérgio Silva, representante do Conselho Estadual de Educação, pontuou que ao longo dos últimos anos a educação especial tem tido avanços, principalmente com relação às normas que vêm ampliando os direitos da pessoa com deficiência. Outro aspecto destacado pelo conselheiro, foi a possibilidade de participação popular que a Seduc motivou.
“O texto dessa política tem essa legitimidade. Não foi um documento escrito em gabinete. Qualquer um pode ir ao site, abrir o formulário e escrever a sua contribuição”, destacou Sérgio Silva.
O documento final, que estabelecerá a política pública da educação especial, será referendado no Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com previsão para acontecer no dia 23 de junho, em Cuiabá.
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Sugestões podem ser enviadas, pelo e-mail: política.ed.especial@edu.mt.gov.br