Ananias Filho é inocentado pelo TJMT em processo por improbidade

O ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Filho, foi inocentado ontem pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em um processo por improbidade administrativa, que respondia por ter dado reinício à construção de um miniestádio na Vila Canaã cidade, em setembro de 2012, durante mandato-tampão de sete meses à frente do Poder Executivo rondonopolitano.
O processo havia concluído que não havia verbas para finalização da obra e por isso, ele foi sentenciado a devolver mais de R$ 36 mil e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
O ex-prefeito recorreu da sentença, argumentando que não houve dolo na sua conduta, visto que a obra não havia sido licitada por ele, tampouco foi ele o ordenador de despesas que determinou inicialmente a construção do miniestádio. A tese defensiva foi acolhida pela Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, nos termos do voto do relator, juiz convocado Antônio Peleja Júnior.
O relator explicou que a nova Lei de Improbidade Administrativa exige a comprovação do dolo específico, ou seja, de que o acusado teve a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito – o que não houve no caso. O magistrado afastou a hipótese de má-fé por parte de Ananias.
Os demais componentes da câmara julgadora acompanharam o relator para julgar o recurso procedente, anulando a condenação.
Da Redação com AgoraMT